Os beneficiados pelo programa Auxilio Brasil, do último ano, vão receber o pagamento de indenização em dinheiro no valor de R$15.000, que já foi autorizado pela Justiça Federal!
A decisão da justiça ocorreu logo após o entendo jurídico que esses beneficiários foram prejudicados, em decorrência de uma falha nos sistemas da Caixa Econômica, da União e do Dataprev.
Mas antes de falarmos melhor a respeito desta indenização pelo Auxílio Brasil, é importante relembrar o que é o programa! Sendo assim, acompanhe no artigo a seguir!
Resumo da trajetória dos programas sociais.
Em primeiro lugar, após ter sido criado em 2021, por meio do governo Jair Bolsonaro (PL), o programa social foi o substituto do Bolsa Família que estava em vigor desde 2003!
Dessa forma, na intensão de criar a própria vitrine social, a equipe do então presidente Bolsonaro deu início ao programa social, Auxílio Brasil! O intuito não era apenas fazer uma substituição politica, mas também era uma forma de alavancar o programa de transferência de renda.
O Bolsa Família contava com 14,6 milhões de famílias beneficiadas, o Auxílio Brasil conseguiu dobrar esse número.
Todavia, em dezembro de 2022, no último mês do governo Bolsonaro, cerca de 21,67 milhões de famílias foram contempladas. No começo elas recebiam R$400 de auxílio, mas após mudanças no programa passaram a receber R$600 de agosto a dezembro.
Atualmente este valor é permanente, mas o Bolsa Família foi restruturado com a volta do presidente Lula ao poder e agora funciona em todo o país.
Por fim, do total de beneficiários contemplados, somente 3% têm direito de receber a indenização do Auxílio Brasil. O que significa que a minoria dos que foram beneficiados pelo programa durante o último ano, terão acesso ao valor concedido pela Justiça.
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Por que deve ser paga a indenização pelo Auxílio Brasil?
Após terem sido vazados os dados pessoais das pessoas que recebiam o programa Auxílio Brasil, foi movida uma ação pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais exigindo uma indenização ao programa. O ocorrido aconteceu em 2022!
Dessa forma, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com essa ação, pois também entendeu que os dados pessoais dos beneficiários foram divulgados ilegalmente aos correspondentes bancários. Então, logo em seguida, esses dados foram usados pelos bancos para oferecerem empréstimos e outros produtos financeiros.
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Entre os dados vazados, estão: endereço, número de celular, NIS (Número de Identificação Social), valor do benefício recebido e informações sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
Com os dados em mãos, os bancos começaram a oferecer empréstimos para um público, que, na época, acabava de ter acesso a um crédito dessa forma. A partir disso, a Justiça entendeu que seria necessário pagar a indenização pelo Auxílio Brasil, devido ao vazamento e assédio.
Quem receberá a indenização pelo Auxílio Brasil?
Conforme a sentença expedida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo que analisou o caso, o pagamento de indenização do Auxílio Brasil será feita aos seguintes beneficiários:
- Cerca de 4 milhões de titulares do benefício vão receber R$ 15 mil cada um;
- Ao todo, são R$ 40 milhões por danos morais somados, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos!
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Dessa forma, o valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev como também pelo ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações”, justificou a Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, segundo o UOL.
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