O STF, finalmente, aprovou novo empréstimo que vai liberar cerca de R$ 16 mil para alguns beneficiários. Esse empréstimo estava suspenso, mas a Instrução Normativa já foi publicada no Diário Oficial da União, que determinou as regras para a contratação.
Esse novo empréstimo possui mais vantagens em relação aos outros, com taxas mais baratas e número de parcelas estendidas. Confira os motivos da suspensão e como vai funcionar a linha de crédito liberada agora para esses beneficiários.
Empréstimo consignado estava suspenso para este grupo
No ano de 2022, o Governo Federal anunciou a liberação de empréstimo consignado para quem recebe BPC Loas. Uma novidade, pois o BPC é de caráter assistencial, pago para quem tem 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
Os critérios para recebimento são estar em situação de vulnerabilidade e não ter contribuído com a Previdência Social, além de ter cadastro único atualizado.
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Contudo, o partido PDT encaminhou uma ação direta de inconstitucionalidade- ADI ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com eles, essa linha de crédito poderia gerar um endividamento para essas pessoas, pois elas já estão em situação de vulnerabilidade e o fato de terem que pagar uma linha de crédito poderia acarretar em falta de dinheiro para outras coisas.
Decisão do STF sobre o empréstimo BPC Loas
O STF decidiu que o empréstimo consignado para BPC Loas não é inconstitucional. Dessa maneira, as instituições financeiras podem voltar a ofertar o crédito para essas pessoas. O relator da ação, ministro Nunes Marques, declarou que liberar uma linha de crédito para quem recebe BPC é oportunizar que paguem mais barato.
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De acordo com ele, proibir os consignados só faz com que essas pessoas contratem outras linhas de crédito, pagando mais caro nos juros. A Instrução Normativa saiu no dia 13 de setembro e definiu as regras. Entenda melhor:
Empréstimo BPC Loas libera R$ 16 mil
O beneficiário poderá comprometer até 35% do seu salário, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses.
No ano de 2023, a taxa de juros do empréstimo consignado é de 1,91%, no máximo. Já o teto dos cartões é de 2,83%. Existem dois tipos de cartões e os beneficiários do BPC podem optar por um deles apenas. Confira os valores em seguida:
- 30% para empréstimo: parcela de R$396,00 libera R$15.600 aproximadamente.
- 5% para cartão: Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1339,00 E R$500 para crédito; Cartão consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00 e R$550 de crédito (deve optar por 1 deles)
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