Em um anúncio significativo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa liberação abrangerá 144,7 mil cidadãos que obtiveram sucesso em 112 mil ações contra o órgão previdenciário.
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O Que São RPVs e Quem Pode Recebê-las?
As RPVs são processos que envolvem valores de até 60 salários mínimos, o que representa R$ 79,2 mil em 2023, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320.
Leia em seguida: É AGORA: Descubra A Melhor Notícia que Aposentados INSS Receberão em 2023! – Veja o Passo a Passo
Esses processos podem incluir ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios e também a concessão ou revisão de benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Condições para Receber as RPVs
Para que um segurado do INSS tenha direito a receber uma RPV, o processo deve ter sido encerrado completamente, e o juiz deve ter determinado o pagamento em algum dia do mês de agosto.
Além disso, o valor deve estar dentro do limite de 60 salários mínimos.
Como Consultar e Receber os Atrasados do INSS
A consulta sobre o pagamento dos atrasados pode ser realizada no site do tribunal da região onde o segurado entrou com a ação contra o INSS. É necessário informar o CPF do aposentado ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pelo caso.
O pagamento é processado pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que abrem contas em nome do aposentado ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Essa etapa costuma ser concluída em poucos dias, e o segurado pode acessar as informações no site.
Veja, por região, quanto será pago:
Você pode acessar o link da página de cada tribunal na lista abaixo.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
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