Inúmeros segurados estão ansiosos com a possibilidade de revisão automática do benefício do INSS. Essa revisão é conhecida como revisão do artigo 29, e traz aos beneficiários do INSS a possibilidade de receber valores que seriam perdidos.
Todavia, se não fosse por uma ação judicial, devido a um erro de cálculo do INSS entre os anos de 2002 e 2009, não seria possível reivindicar esses valores que hoje estão disponíveis.
Sendo assim, foi determinado que apenas esses segurados têm direito a pedir a revisão de suas aposentadorias.
Continue lendo a seguir para descobrir quais segurados têm direito a revisão do artigo 29.
Erro no cálculo do benefício e revisão artigo 29 aprovada
A princípio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de incluir na revisão do artigo 29 ao menos 148.185 beneficiários que não foram pagos nos calendários de pagamento dos anos de 2013 a 2022.
Nesta época, o instituto deixou de descartar ao menos 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial do segurado, diminuindo, dessa forma, o valor final do benefício.
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Sendo assim, os 148 mil beneficiários que receberam com erro suas aposentadorias, foram informados à justiça em uma ação civil pública organizada pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi em 2012.
Nesta ocasião, o Instituto foi obrigado a reconhecer o erro e prometer realizar o pagamento de todos os beneficiários.
Sendo assim, os valores deveriam ter sido entregues aos aposentados de forma administrativa. Todavia, o instituto não cumpriu com o acordo, e a Dataprev (responsável pelos depósitos) não pagou os beneficiários.
Ou seja, nos casos em que não tiveram suas revisões processadas automaticamente, será preciso realizar o procedimento administrativo de revisão manualmente.
Veja a seguir como realizar.
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Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
Por fim, para realizar a consulta da Revisão do Artigo 29 é muito fácil! Você vai precisar apenas acessar o app MEU INSS. Em seguida, faça o login com o seu CPF e senha cadastradas do site Gov.br.
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Logo após, use a barra de busca para pesquisar “Revisão do Artigo 29”, para finalizar, selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”. E pronto! Com apenas esse passo a passo você saberá se tem direito, ou se já recebeu a revisão do artigo 29.
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