Mais de 100 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que processaram o instituto, e tiveram o direito à concessão ou revisão da sua aposentadoria, vão receber os valores atrasados! Veja a seguir como receber os atrasados do INSS!
Dessa forma, os valores chegam aos R$ 1,6 bilhão, ou 60 salários mínimos (R$ 79.200) liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os felizardos que venceram um dos 79.072 processos contra o INSS, e tiveram suas ordens de pagamento das RPVs (Requisição de Pequenos Valores), emitidas em maio.
Quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS?
Sendo assim, o pagamento dos valores aos segurados dependerá de cada tribunal regional. Normalmente os valores caem na conta dos aposentados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte.
Mas no caso dos processos autuados em maio, a previsão era de que os mesmo fossem pagos até o fim de junho ou início de julho.
Dessa forma, conforme o CJF, o art100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição de cada Tribunal Regional Federal, após o pedido ter sido feito e ter sido aprovado pelo juiz responsável.
Já a legislação estabelece que os idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, têm prioridade no recebimento de valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.
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Quem tem direito aos RPVs?
Todos os segurados que processaram o INSS e tiveram vitória na ação movida, com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) concebida no mês de maio, têm direito aos atrasados.
Mas para receber neste lote, é necessário que o valor seja de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.
Vão entrar no pagamento os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos anteriores à solicitação. Além disso, para receber os valores, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
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Os atrasados a serem pagos se referem a:
Como consultar a liberação?
Por fim, para realizar a consulta, os aposentados ou pensionistas do INSS devem visitar a página da TRF referente a sua região.
Para acessar a página que consta a informação do seu pagamento, é preciso antes de tudo ter em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador da ação. Após digitar o número, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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