Por unanimidade, aprovou-se a constitucionalidade do empréstimo BPC/Loas, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. Nesse contexto, a renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$330 em 2023.
Devido à decisão do STF, a Instrução Normativa já teve divulgação. Descubra agora como funcionará o empréstimo consignado BPC e quem tem o direito de receber esse benefício!
O que é o BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido aos cidadãos brasileiros que preenchem os critérios estabelecidos por lei e que necessitam desse valor equivalente a um salário mínimo.
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O valor do BPC corresponde a um piso nacional, pago mensalmente a pessoas com mais de 65 anos que não conseguem prover o próprio sustento ou que possuam uma deficiência que os impeça de garantir sua sobrevivência, seja por conta própria ou com o apoio da família.
Como faço para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, você pode ir pessoalmente a uma agência do INSS mais próxima, levando consigo a documentação necessária.
Os documentos necessários incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação válido;
- CPF, se aplicável;
- Um comprovante de residência;
- Documentos legais, como procuração, guarda, tutela ou curatela, se aplicável.
Você também deverá preencher o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar, parte essencial do processo de requerimento, que será fornecido durante a sua inscrição.
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Em algumas situações, o beneficiário pode precisar de um representante para receber o BPC. Nesse caso, é importante escolher uma pessoa de confiança. Para isso, podem ser necessárias procurações, comprovação de guarda, tutela ou curatela:
- Procuração: Útil quando o beneficiário enfrenta problemas de saúde ou não consegue se deslocar. É necessário escolher alguém de confiança para atuar como procurador.
- Guarda: Se você é responsável por uma criança ou adolescente, mas não é o pai ou a mãe legal, deve apresentar documentação comprovando a guarda.
- Tutela: Quando os pais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) são ausentes, o juiz deve nomear um tutor legal.
- Curatela: Este documento se aplica aos responsáveis por adultos com incapacidade para atos da vida civil. A curatela não é obrigatória para receber o BPC e deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária.
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Empréstimo BPC Loas vai voltar?
Com a decisão favorável do STF, o empréstimo BPC teve a liberação concluída e a Instrução Normativa já teve sua respectiva publicação.
Por fim, é importante ressaltar uma mudança significativa na margem disponível para quem recebe o BPC contratar empréstimos consignados. Agora, a margem está definida em 35% do salário de benefício, que em 2023 é de R$ 1.320, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% a cartões consignados.
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