Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade do empréstimo BPC LOAS, uma decisão que impacta positivamente aqueles que dependem desse benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir dos 65 anos, desde que comprovem baixa renda. Neste artigo, exploraremos o valor máximo para empréstimo BPC e as atualizações trazidas por essa decisão do STF.
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Valor Máximo para Empréstimo BPC
Com a recente decisão do STF, as regras para o valor máximo de empréstimo consignado do BPC foram anunciadas. Para beneficiários que recebem um salário mínimo, que atualmente é de R$1.320, foi estabelecido que eles podem comprometer até 35% do valor do benefício.
Dentro desses 35%, 30% podem ser destinados ao empréstimo consignado do BPC, com uma parcela aproximada de R$396,00 liberada. Isso equivale a um valor de empréstimo consignado de cerca de R$15.600. Os outros 5% podem ser utilizados para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Nesse caso, para o Cartão Benefício, uma parcela de R$66,00 liberaria R$1.339,00, além de um crédito de R$500. Para o Cartão Consignado, a parcela de R$66,00 liberaria R$1.325,00, com um crédito de R$550. No entanto, o beneficiário pode optar por apenas um desses cartões.
É importante observar que o teto máximo para as taxas de juros é de 1,91% para empréstimo consignado do BPC e 2,83% para o cartão de crédito consignado.
Status da Liberação
Embora a decisão do STF tenha sido aprovada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisa atualizar suas diretrizes para a implementação dessa nova margem de empréstimo consignado do BPC. Isso significa que a liberação efetiva pelo instituto pode levar alguns dias.
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Como Solicitar o BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você pode realizar o requerimento nos canais de atendimento do INSS. Isso pode ser feito por telefone, discando o número 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site oficial do INSS ou pelo aplicativo móvel “Meu INSS”.
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Essas plataformas fornecem informações detalhadas sobre o processo de solicitação e os documentos necessários.
Conclusão
A decisão do STF de aprovar a constitucionalidade do empréstimo consignado do BPC LOAS é uma notícia importante para aqueles que dependem desse benefício. Com limites claros e taxas de juros regulamentadas, essa opção pode fornecer apoio financeiro adicional aos beneficiários do BPC.
No entanto, é importante aguardar a atualização oficial do INSS para a implementação dessas mudanças e estar ciente das diretrizes antes de buscar um empréstimo consignado do BPC. Para solicitar o BPC, você pode utilizar os canais de atendimento do INSS, facilitando o acesso a esse benefício essencial.
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