A princípio, após o ministro Alexandre de Moraes votar para limitar os efeitos da “revisão da vida toda” no INSS, aposentados ficam com receio do que pode vir acontecer a seguir.
A Revisão da Vida Toda, é o cálculo que planeja incluir nas aposentadorias dos idosos valores esquecidos, anterior a julho de 1994.
Mas as últimas notícias fazem os idosos duvidarem se realmente conseguirão receber suas revisões. Veja a seguir como ficou o processo no Supremo.
Voto no Supremo Tribunal Federal deixa idosos apreensivos
Na sexta-feira do dia 11/08, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou para limitar os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda”. O recurso cujo objetivo é revisar as aposentadorias dos segurados do INSS que tiveram seus benefícios mal calculados.
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Dessa forma, o Supremo analisou um recurso (de dezembro do ano anterior) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe na época, sobre pontos da decisão da Corte que validou a possibilidade de revisão das aposentadorias.
Todo o julgamento feito em plenário virtual até o dia 21 de agosto. Onde no formato não havia debate e os ministros depositavam seus votos em um sistema eletrônico.
Em dezembro do ano anterior, o STF deu permissão para uma parte dos segurados do INSS refazer o cálculo das suas aposentadorias. Mas dessa vez, considerando no cálculo as contribuições anteriores a 1994. Dependendo da situação de cada aposentado, é possível aumentar a quantia a receber.
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O voto de cada ministro
O ministro Alexandre de Moraes optou por rejeitar todas as contestações apresentadas pela autarquia à decisão do STF. No entanto, o magistrado concordou que os efeitos da revisão da vida toda devem ser limitados. Ele propôs proibir a possibilidade de recálculo em duas situações:
- benefícios já extintos (caso, por exemplo, de morte do beneficiário);
- parcelas já pagas até dezembro de 2022 em processos com decisão judicial definitiva (que não cabe mais recurso).
Todavia, neste último ponto, especialistas acreditam que o voto de Moraes é importante para garantir que pessoas que já tenham passado por processo judicial onde tiveram o direito a revisão da vida toda negada, não reivindique a revisão novamente.
Até antes deste julgamento, entendia-se que não havia uma “baliza” sobre o tema, dessa forma, cabia a cada juiz decidir sobre a possibilidade ou não de revisão de cada processo. A partir de dezembro, o Supremo validou a todos os aposentados o direito a revisão, então esse entendimento deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário.
Como ficou o processo da Revisão da Vida Toda:
O advogado Gustavo Bertolini, que trabalha no escritório Aith Badari e Luchin, afirmou que a proposta de Moraes permite que os aposentados que tiveram as suas revisões negadas pela justiça, podem entrar com uma nova ação para conseguir o recálculo de suas aposentadorias.
Se for a proposta de Moraes for aceita, ela valeria apenas para parcelas a partir de dezembro de 2022 (data em que a Corte fixou sua tese sobre o assunto).
“Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, será possível entrar novamente com o pedido [da revisão]. O ministro explica que não se pode prejudicar quem recorreu ao Judiciário”, afirmou. “Se uma pessoa teve decisão desfavorável à revisão na Justiça, Moraes propõe que ela não poderá receber retroativamente parcelas com o recálculo, mas traz parâmetros para que se possa receber a revisão, a partir de dezembro”.
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Segundo o advogado Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o voto de Moraes comporta interpretações divergentes.
“O Ministro refutou em parte os pedidos, mas apresentou proposta de modulação para definir critérios acerca dos efeitos retroativos da revisão. O ministro propôs modular o tema para excluir da decisão algumas situações”, disse.
Todos os processos na Justiça estão suspensos até o fim do julgamento do recurso do INSS no Supremo, por decisão de Moraes do final de julho.
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