Você pode estar entre os aposentados elegíveis para receber os atrasados do INSS em 2023. Confira em seguida mais informação.
Para ter direito aos valores atrasados pagos pela Previdência Social, o interessado precisa ter conseguido uma decisão judicial favorável relacionada a concessão ou revisão do seu benefício, como, por exemplo, de aposentadoria.
Dessa forma, você precisa entender como funciona as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os Precatórios. Continue acompanhando!
Requisições de Pequeno Valor – RPVs
As RPVs estão ligadas as ações judiciais com valor de até 60 salários mínimos. Neste ano, até 30 de abril, o limite era de R$ 78.120, mas desde maio, o valor aumento para R$ 79.200. Em geral, os atrasados do INSS são pagos de forma mensal.
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Precatórios
Os precatórios estão relacionados aos atrasados com valores superiores a 60 salários mínimos. Contudo, diferente das RPVs, o seu pagamento acontece de modo anual, por isso, muitos aposentados acabam demorando para receber.
Ordem de pagamento
De acordo com a legislação vigente, para que os atrasados do INSS possam ser pagos, seja RPVs ou precatórios, se torna indispensável que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo Juiz competente. Além disso, o processo precisa ter transitado em julgado, impedindo que o órgão entre com recursos.
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Prioridade de pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados seguem uma ordem prioritária. Dessa forma, decisões judiciais que envolvem necessidades essenciais asseguram prioridade no pagamento dos atrasados do INSS.
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Além disso, pessoas com 60 anos ou mais possuem preferência ao receber os valores em atraso, assim como aqueles com deficiência ou enfrentando doenças graves também recebem prioridade no recebimento desses valores
Como consultar os atrasados do INSS?
A consulta das informações e valores dos atrasados deve ser realizada por meio do site oficial do TRF de cada região. É fundamental ter em mãos o número do seu CPF ou do processo para efetuar a consulta. Outra opção é solicitar essas informações ao advogado responsável. Confira:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
Pagamento dos atrasados do INSS 2023
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal, liberou R$ 1,6 bilhão para pagamento das RPVs, devendo beneficiar 103.725 segurados do INSS, autores de 79.035 processos judiciais autuados ainda em julho deste ano. Nesse sentido, envolvem a concessão ou revisão de auxílio-doença, pensão por morte, aposentadorias, etc.
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