Em primeiro lugar, isenção do IPTU que antes só beneficiava idosos com mais de 65 anos, agora também é um direito dos idosos com idade a partir de 60 anos!
Dessa forma, ano após ano todos os proprietários de imóveis em residência urbana são cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sendo assim, o valor destinado a prefeituras e municípios, é pago nos primeiros meses do ano parceladamente, e representa o valor de cada imóvel.
Mas a boa notícia é que os idosos que não recebem 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, tem direito a isenção do IPTU. Confira todos os detalhes a respeito da isenção do IPTU para idosos a seguir.
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Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Em resumo, para conseguir a isenção do imposto de renda para o idoso você tem que concordar com os critérios estabelecidos pelo INSS, veja abaixo:
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- Estar usando o imóvel como residência;
- Ter posse de outro imóvel no território brasileiro;
- O imóvel precisa estar no nome do titular;
- No ano da isenção, o idoso precisa ter até três salários mínimos de renda para receber a isenção total;
- Para isenção parcial o idoso precisa receber entre 3 a 5 salários mínimos no ano do pedido para isenção parcial;
- O imóvel deve valer no máximo R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
As regras vão variar de acordo com cada localidade, mas estes são os principais fatores que permitem que o idoso consiga uma isenção.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Resumindo, para conseguir a isenção do IPTU para o idoso, a solicitação deve ser feita todo ano diretamente na prefeitura do seu município. Dessa forma, os documentos mais pedidos ao dar entrada em uma solicitação de isenção de IPTU são:
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- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Da mesma forma, cada município pode pedir uma documentação diferente, mas esses que separamos acima são os mais pedidos. Por isso, é importante que você entre em contato com a prefeitura da sua cidade e descubra quais são os procedimentos necessários para dar entrada na sua isenção.
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