Em se tratando das revisões do INSS, é preciso prestar atenção em cada uma delas para saber suas exigências e características específicas para saber qual você poderá solicitar! Nesse sentido, a revisão do artigo 29 é uma das opções que irá abranger milhares de aposentados e pensionistas em 2023!
Em razão disso, neste artigo, traremos tudo que você precisar saber sobre a revisão do artigo 29 para não sobrar mais dúvidas e você ao terminar a leitura, já ir direto para o site do MEU INSS e consultar a sua revisão! Assim, leia até o final para entender melhor sobre!
Entenda o que diz a revisão do artigo 29
Em síntese, a Lei 8.213/1991 é a Lei de Benefícios da Previdência Social e possui o art. 20, que serve de fundamento para a Revisão do Artigo 29. Esse artigo fala sobre como o Salário de Benefício (SB) deverá ter o cálculo, ou seja, a média das contribuições previdenciárias.
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Nesse sentido, vale destacar que, esse cálculo é a base para o valor do benefício, ou seja, ainda não é o valor final que será recebido pelo segurado! Isso porque, logo após o resultado, algumas alíquotas como o fator previdenciário ainda podem ser aplicadas.
Em suma, a Revisão do Artigo 29 existe porque, entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios por incapacidade e pensões decorrentes desses benefícios foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado.
Nesse sentido, essa situação pode ter reduzido no valor que os segurados teriam direito, em razão de não desconsiderar 20% das menores contribuições.
Em razão disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação civil pública contra o INSS, na qual ficou determinado que o INSS deveria revisar de forma administrativa todos os benefícios!
E quem pode receber?
Para ter direito e estar enquadrado na revisão do artigo 29, o benefício deve ter sido concedido entre 2002 e 2009. Isso porque, a situação dos milhares de beneficiários que não receberam os pagamentos corretos entre 2013 e 2022 foi confirmada.
Aprenda como fazer a consulta da revisão do artigo 29
Em primeiro lugar, para consultar a revisão do artigo 29, inicie acessando o site ou aplicativo MEU INSS. Em seguida, faça o login com CPF e senha cadastradas do Gov.br. Depois disso, na barra de busca digite “Revisão do Artigo 29”. Finalize clicando na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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