O Décimo Quarto Salário do INSS é um tópico de grande interesse que está atualmente em debate no Congresso Nacional e no Senado. A proposta visa conceder uma parcela adicional aos beneficiários do INSS, complementando o tradicional décimo terceiro salário. Essa iniciativa ganhou destaque em 2020 devido à pandemia de Covid-19, sendo vista como um meio de apoio vital para idosos, pensionistas e suas famílias.
A Proposta do Décimo Quarto Salário
O Décimo Quarto Salário do INSS é uma proposta que está sendo discutida em diferentes esferas legislativas. No Senado Federal, o Projeto de Lei 3.657/2020, de autoria de Paulo Paim, trata do assunto.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.367/2020, apresentado por Pompeo de Mattos, também aborda essa questão. No entanto, ambas as propostas ainda não foram aprovadas como leis.
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Portanto, é importante ressaltar que atualmente não existe uma legislação que garanta o pagamento do Décimo Quarto Salário do INSS.
Quem Poderá Ter Direito ao Décimo Quarto Salário do INSS?
Mesmo sem uma lei específica aprovada, é possível identificar os grupos que provavelmente serão beneficiados pelo Décimo Quarto Salário do INSS. Dado que já existe uma legislação que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário, é razoável supor que a nova legislação siga a mesma orientação.
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Portanto, os grupos potencialmente elegíveis para receber o Décimo Quarto Salário incluem aposentados, beneficiários do auxílio-acidente e auxílio-doença, pensionistas e beneficiários do auxílio-reclusão.
Últimas Notícias sobre o Décimo Quarto Salário
O Projeto de Lei que trata do Décimo Quarto Salário para aposentados e pensionistas foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inicialmente, previa-se que o pagamento seria limitado a dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) e programado para março nos anos de 2022 e 2023.
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No entanto, o texto ainda não encontrou aprovação, mas nem excluído e, portanto, permanece a expectativa pelo pagamento deste benefício adicional.
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