O documento conhecido como “Carteira do Idoso” e outros comprovantes de que um indivíduo possua 60 anos de idade ou mais pode trazer muitas vantagens. Tratam-se dos benefícios para idosos, garantidos pelo “Estatuto do Idoso” e que oferecem um estilo de vida tranquilo aos brasileiros da terceira idade.
Ou seja, o objetivo destes benefícios é priorizar o cuidado e atenção aos idosos brasileiros, de forma a reduzir seus incômodos no dia a dia. Leia mais para ficar por dentro de todos os benefícios para idosos.
Como conseguir os benefícios para idosos
De forma geral, para conseguir os benefícios para idosos, a Carteira do Idoso é um documento obrigatório. Além disso, a certificação tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.
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Assim, para conseguir os benefícios para idosos, basta garantir sua carteirinha através do site oficial de solicitação, pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
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Quais são os benefícios para idosos
Por fim, é importante destacar quais são os benefícios para idosos que estão disponíveis. No entanto, vale lembrar que eles só são possíveis mediante documentos como a Carteira do Idoso ou comprovação de ter 60 anos ou mais. Dentre estes benefícios para idosos, podemos mencionar:
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
O primeiro dos benefícios para idosos garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Para isso, basta colaborar com o reconhecimento automático para pessoas com mais de 60 anos de idade. Assim, automaticamente, você ganha prioridade nos recebimentos.
Direitos dos idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público
O Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica a idosos, prioritariamente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento. Ou seja, embora não seja diretamente parte dos benefícios para idosos, isso significa que você ganha assistência gratuita para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
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Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para solicitar o benefício, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único.
Compra de carro com isenção de impostos
O Estatuto do Idoso também prevê desconto para compra de carros 0km, com valor de até R$70.000. Para isso, é preciso comprovar, além da idade, algum tipo de deficiência física com limitação.
Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Idosos que recebem aposentadoria por invalidez e necessitam de assistência de terceiros podem ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. Para isso, é preciso confirmar alguns casos específicos. Por exemplo cegueira total, perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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Prioridade da Prioridade- Superprioridade
Este é um dos benefícios para idosos mais populares que temos. Trata-se da preferência de atendimento de idosos em estabelecimentos como supermercados, bancos ou qualquer fila. Para isso, não é necessária a apresentação de documento algum. Portanto, basta sinalizar ao dono do estabelecimento que você está na terceira idade, e usufruir do seu direito.
Pensão alimentícia
Por fim, aqueles que não tiverem condições de se sustentar têm o direito a receber pensão e a escolher qual dos filhos irá realizar a assistência. Ou seja, a lei garante que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Para isso, basta confirmar a incapacidade financeira ou condições que afetem a obtenção de renda.
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