No ano passado, devido a uma ADI protocolada pelo PDT contra a liberação do empréstimo bpc, a categoria foi suspensa! Nesse sentido, se fez necessário aguardar até que o ministro Alexandre de Moraes pedisse vistas do caso.
Em 24 de agosto de 2023, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), informou que o empréstimo consignado para segurados do BPC/LOAS dependia apenas do julgamento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, neste mês de setembro, o STF decidiu pela liberação do empréstimo.
E assim, neste texto, traremos tudo que você precisa saber com relação a liberação do empréstimo bpc loas! Veja!
Entenda por qual razão o empréstimo foi adiado!
Em síntese, o adiamento do empréstimo bpc se deu em razão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF. Isso porque, essa ADI analisou o direito dos beneficiários de programas sociais a terem acesso a um crédito consignado.
Leia mais: LULA ANUNCIA NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024 – Conheça os valores aqui e as últimas novidades 2023
No Brasil, o número de endividados e inadimplentes é cada vez maior, ter a garantia de um crédito consignado para tentar ter o mínimo de uma vida com qualidade é uma das apostas de quem é a favor do crédito para os beneficiários do BPC LOAS.
Empréstimo BPC está liberado ou não?
Em 2022, o partido PDT tinha protocolado uma ação dizendo que era inconstitucional liberar crédito consignado para beneficiários do BPC. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo para entender do que se tratava.
Leia mais: PÉSSIMA NOTÍCIA PARA APOSENTADO: INSS corta APOSENTADORIA – Veja quem está na lista agora
Nesse sentido, em 01 de setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela constitucionalidade do empréstimo BPC. Entretanto, vale lembrar que, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, ou seja, a maioria precisaria concordar com o relator.
Em suma, a maioria dos ministros estão de acordo com o relator como os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes para a liberação do empréstimo.
Leia mais: GRANDE OPORTUNIDADE: Aposentados Podem Receber R$4500 com Novo Projeto do INSS – Veja como!
E quais são os próximos passos para que o empréstimo BPC possa ser liberado?
Em síntese, o próximo passo é a Previdência Social lançar a instrução normativa que regulamenta a contratação do crédito. Inclusive, até o dia 11 de setembro os demais ministros ainda podem se manifestar. Ou seja, apesar da aprovação, ainda é possível que alguns dos ministros mudem de ideia com relação ao empréstimo BPC!
Leia mais: MUDANÇA DRÁSTICA: Reforma de Lula Afeta Imposto de Renda e Salário Mínimo – Entenda Agora!
Em suma, cabe agora a Previdência Social tomar a decisão com relação à Instrução Normativa sobre o empréstimo BPC! Esta, por sua vez, consiste em um ato normativo expedido por autoridade com competência para normalizar a matéria e disciplinar a execução da lei, decreto ou regulamento.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
