Presidente Lula deu o aval para o mais recente montante do salário mínimo utilizando a Lei do Projeto que estabelece a estabilidade do ajuste do salário mínimo, indicando que anualmente o valor passa por uma revisão. Dessa maneira, tal medida resulta no crescimento do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
A partir de 1º de janeiro de 2024, haverá uma mudança significativa na forma como os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova medida determina que esses reajustes levarão em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano precedente ao atual. Isso marca uma alteração substancial na maneira como o salário mínimo será ajustado, com um enfoque na combinação da inflação e do desempenho econômico do país.
Caso não ocorra crescimento real no PIB, a correção do salário mínimo ocorrerá de acordo com o INPC. Consulte detalhes adicionais referentes à nova quantia do salário mínimo.
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Como será a mudança?

Em síntese, o chefe Lula indicou nesta segunda-feira (28) a proposta de legislação que fixa a manutenção do incremento do salário mínimo a R$1320, e também aumenta o montante da isenção do Imposto de Renda para indivíduos, com o limite atingindo R$2640, substituindo a regulamentação anterior, que liberava de impostos aqueles que auferiam até R$1.903,98.
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Assim, a partir do primeiro dia de janeiro de 2024, a atualização do salário mínimo deve adotar os mesmos critérios que estiveram em vigor até 2015: o ajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a medida oficial da inflação, somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A mudança é encarada como um marco positivo para os empregados e para a economia em geral, uma vez que o aumento salarial influencia de maneira direta o poder aquisitivo dos lares, contribuindo para estimular as transações comerciais e o panorama econômico do Brasil.
Valor do salário mínimo para 2024
Em resumo, o salário mínimo pode chegar a R$1.441 em 2024. O cálculo considera uma estimativa de 6,1% para o INPC de 2023 e o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. No entanto, é importante ressaltar que o valor final pode variar caso a inflação deste ano seja diferente da estimada.
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Entretanto, outras estimativas, feitas por técnicos do governo, apontam que o salário mínimo poderá atingir R$1.429 no próximo ano, considerando uma projeção de 5,3% para a inflação atual.
Quais são as consequências da mudança no salário mínimo?
Em resumo, os críticos estão alertando para a necessidade de uma análise anual desse mecanismo, ao invés de torná-lo uma política permanente, pois segundo eles essa abordagem pode causar impactos negativos para os trabalhadores, gerando uma bomba fiscal que afeta juros, empregos e inflação.
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Além disso, é importante lembrar que o reajuste do piso salarial não afeta apenas os trabalhadores, mas também diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, pois o salário mínimo serve como base para o cálculo desses pagamentos.
Portanto, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes. Por isso, é importante estar atento às modificações do benefício.
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