Importante notícia para todos os aposentados! Existe a possibilidade de receber mais de R$ 300 mil por meio da revisão da vida toda, além de elevar o salário de benefício ao valor do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja a seguir:
Imagine os beneficiários que atualmente recebem um salário mínimo, tendo a oportunidade de converter essa quantia no limite máximo da aposentadoria. Em outras palavras, passariam a contar com um rendimento mensal de R$ 7.507,49 em 2023. Portanto, compreender seus direitos e o funcionamento de todo esse processo é essencial.
Continue acompanhando para compreender como a revisão da vida toda pode levar a um montante de R$ 300 mil e incrementar o valor do seu salário de benefício!
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Entendendo a revisão da vida toda
No ano de 1999, devido à inflação e à substituição da moeda oficial no país, do Cruzeiro para o Real, o governo federal determinou que os segurados do Instituto passariam a ter sua média salarial calculada considerando 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994, abrangendo aqueles até o dia 26 de novembro do mesmo ano.
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Nesse contexto, os cidadãos brasileiros que iniciaram suas contribuições após o dia 27 de novembro de 1999 tiveram sua média calculada levando em consideração todos os salários que contribuíram. Isso resultou em uma desvantagem para os segurados com maiores rendimentos até o ano de 1994.
Prazo da revisão da vida toda
A revisão da vida toda está sujeita a um prazo decadencial de 10 (dez) anos. Isso significa que, passado esse intervalo, o segurado perde a capacidade de instaurar uma ação judicial, na qual solicita a inclusão de todas as contribuições feitas ao longo de sua vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, no cálculo de seu salário de benefício.
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A título de ilustração, consideremos o caso de um segurado que se aposentou no mês de agosto de 2015. Nesse cenário, é necessário dar entrada no processo até o mês de setembro de 2025.
Importante ressaltar que a contagem do prazo tem início no mês subsequente ao começo do recebimento do benefício, aplicando-se aos segurados que obtiveram a aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019 ou detinham o direito adquirido segundo as regras anteriores.
Método do recálculo
Mediante a realização do recálculo no processo de revisão, o órgão deve levar em conta apenas 80% das maiores contribuições efetuadas pelo segurado, assim como as contribuições anteriores ao ano de 1994.
Quem pode receber
Indivíduos aposentados por tempo de contribuição, aposentados por idade, aposentados por invalidez, aqueles que obtiveram aposentadoria especial, bem como os beneficiários de pensão por morte e auxílio-doença.
Quais os valores liberados pela revisão da vida toda
Cada situação apresenta suas próprias especificidades, uma vez que as contribuições do segurado são levadas em consideração. Portanto, é crucial buscar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a sua circunstância. Afinal, em certas ocasiões, pode ocorrer a diminuição do salário de benefício, o que não é o objetivo pretendido.
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Por outro lado, outros segurados podem passar a receber o montante correspondente ao teto estabelecido pelo Instituto, que neste ano é equivalente a R$ 7.507,49, graças à revisão da vida toda. Além disso, os valores retroativos, devidamente ajustados, podem acumular um total em torno de R$ 300 mil, como já ocorreu com aposentados.
Por esse motivo, é recomendável procurar um advogado de confiança que possa calcular a situação antes de ingressar com a ação, a fim de evitar potenciais complicações relacionadas à diminuição de seu salário. A solicitação se torna vantajosa principalmente para segurados com salários de contribuição substancial antes de julho de 1994.
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