No Palácio do Planalto, no dia 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma importante assinatura, que trouxe mudanças significativas para os brasileiros. Ele oficializou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.° 15/2023, que tem por objetivo valorizar o piso nacional.
Este projeto não apenas garante um acréscimo de R$ 141 no salário mínimo dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas também amplia o número de brasileiros que serão isentos da contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma medida efetiva desde 2023.
Estas alterações têm impacto direto nos aposentados, e é fundamental estar atento aos desdobramentos. Fique conosco para mais detalhes!
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Presidente Lula assina política de valorização do piso nacional
Após a aprovação do Congresso Nacional em relação à medida que reestrutura a correção do salário mínimo dos aposentados, essa novidade será implementada a partir de 1.° de janeiro de 2024. Agora, para determinar o valor do novo piso nacional, o governo federal baseará sua decisão em dois critérios fundamentais. Continue lendo e saiba quais são.
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Isso significa que o governo federal utilizará a inflação, determinada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos últimos 12 meses, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao corrente.
No caso de o PIB não apresentar crescimento real naquele intervalo, o reajuste do salário mínimo considerará exclusivamente o INPC. Veja, abaixo, o que disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a respeito:
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.”
Além disso, o ministro destacou que: “o trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial.”
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Em resposta às novas diretrizes, o governo visa manter o poder de compra dos aposentados. Se a economia crescer, o valor deve se elevar. É importante ressaltar que o salário de R$ 1.302 permaneceu até 30 de abril.
Depois, em 1.° de maio, a administração de Lula reajustou para R$ 1.320. A estratégia de valorização só será aplicada em 2024, com especulações indicando que o salário dos aposentados pode atingir R$ 1461.
Salário mínimo dos aposentados pode chegar a R$ 1461 em 2024
O ajuste no salário mínimo influencia diretamente os benefícios dos aposentados do INSS, já que este valor é a base para todos os pagamentos previdenciários. Assim, se houver um reajuste para R$ 1461, as quantias disponíveis para empréstimo consignado também serão atualizadas.
Com um salário de R$ 1461, haverá um acréscimo de R$ 141 em relação ao atual piso de R$ 1320. Isso resulta em uma margem consignável de R$ 49,35, permitindo um consignado superior a R$ 2000. Porém, é válido salientar que estes montantes podem variar, uma vez que são baseados no salário individual de cada aposentado.
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