Diversas atualizações acerca da revisão da vida toda do INSS ocorreram no STF. A votação está suspensa por conta de um pedido de vistas feito pelo ministro Cristiano Zanin. Essa revisão tem como objetivo possibilitar que os beneficiários incluam em seu salário algumas contribuições descartadas, o que deve aumentar o salário mensal. Confira agora.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um processo que está em tramitação para possibilitar que os beneficiários incluam em sua média salarial as contribuições feitas antes de julho de 1994. Essas contribuições acabaram sendo descartadas devido à Reforma da Previdência em 1999.
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O descarte aconteceu por conta do Plano Real, pela dificuldade da conversão de moedas. Então, as pessoas que tiveram esses valores descartados poderão incluir na média e aumentar o seu salário. Isso é importante para quem tinha contribuições maiores no período descartado.
Revisão da vida toda aprovada em 2022
O julgamento para aprovar ou não a revisão da vida toda aconteceu no STF no ano de 2022 e teve aprovação por 6 votos a 5. Entretanto, o INSS pediu embargos de declaração, o que abriu um novo julgamento.
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Esses embargos são por conta de não haver a publicação do acórdão, o que abriria margem para muitos beneficiários entrarem com a solicitação para esse pedido. Então, o novo julgamento é apenas para definir sobre esses embargos, pois a revisão continua valendo.
Voto de Moraes Revisão da vida toda no STF
O Ministro Alexandre de Moraes votou no dia 11 de agosto para limitar os efeitos da decisão. Ele propôs proibir a possibilidade de recálculo em duas situações: benefícios já extintos; parcelas já pagas até dezembro de 2022 em processos com decisão judicial definitiva (que não cabe mais recurso).
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Em relação a este último ponto, conforme especialistas, o voto de Moraes não permite que pessoas reivindiquem a revisão das aposentadorias em relação a parcelas já recebidas anteriores a dezembro de 2022, nos casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda.
O motivo é que até a decisão sobre a revisão da vida toda no STF, não havia uma baliza sobre o tema, cabendo a cada juiz decidir ou não sobre o direito a revisão. Depois de dezembro, houve a aprovação no STF e o direito precisa ser seguido por todas as instâncias do Judiciário.
Voto de Rosa Weber Revisão da vida toda no STF
A Ministra Rosa Weber antecipou o seu voto na Revisão da Vida Toda por conta de sua aposentadoria. Ela discorda parcialmente de Moraes e propôs uma nova data para a validade da decisão da Corte.
Ela entende que a chamada modulação dos efeitos deve ter como referência 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito dos aposentados à correção dos valores.
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Segundo a ministra, “desde que publicado o acórdão do STJ (17.12.2019), momento no qual alterada a jurisprudência nacional, o INSS já deveria ter ajustado sua prática administrativa para se adequar ao pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça firmado sob o rito dos recursos repetitivos.” Mas, Rosa Weber concorda que deve haver exclusão dos benefícios já extintos.
Revisão da vida toda suspensa no STF
Após ambos os votos, o Ministro Zanin pediu vista do julgamento, ou seja, houve a suspensão do julgamento da revisão da vida toda para que pudesse realizar a sua análise de forma mais detalhada. Ainda não há uma data estipulada para o retorno. O final do julgamento seria dia 21 de agosto se não fosse esse pedido de Zanin.
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