O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Brasil. No entanto, muitos beneficiários se questionam se terão direito ao 13º salário em 2023. Para esclarecer essa questão, é fundamental conhecer os critérios e as regras que regem esse benefício.
Quem Pode Receber o BPC e Qual é o Valor?
Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente, e o cadastro único deve estar atualizado, sendo necessário renová-lo a cada dois anos.
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Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada é distribuído pelo INSS e garante um valor equivalente a um salário mínimo aos seus beneficiários. Em 2023, esse montante é aproximadamente R$ 1.320,00.
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O 13º salário do BPC ainda não foi liberado!
No entanto, até o momento, o 13º salário não é um direito para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o benefício consiste em 12 parcelas mensais de um salário mínimo. Existem projetos de lei em tramitação que visam a liberação do 13º salário para os beneficiários do BPC:
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- O PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), busca estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Este projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados;
- O PL 2348/2022, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Este projeto é mais recente e foi anexado ao PL 4439/2020, o que é chamado de “apensada”. Isso significa que esses projetos estão sendo tratados em conjunto.
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Portanto, o 13º salário para os beneficiários do BPC dependerá da aprovação de algum projeto de lei que vise a implementação desse abono. Até que isso aconteça, os beneficiários continuarão recebendo somente as parcelas mensais de um salário mínimo.
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