Lula sanciona lei que remete em mudança no Imposto de Renda e salário mínimo. Entenda aqui nessa matéria o que muda e muito mais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que aumenta o salário mínimo para R$1.320 no país, além de estabelecer a nova política de valorização do mínimo a cada ano. No evento, o presidente também promoveu a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Lula faz mudança no Imposto de renda
A Medida Provisória (MP) teve aprovação no Senado na última quinta-feira (24). Com a transformação da MP em lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
A política de valorização do salário mínimo terá efeito em 2024. Estima-se pelo governo que o salário mínimo passa a ser no valor de R$1.461 a partir de janeiro de 2024. O valor, entretanto, só será fechado quando a inflação oficial de 2023 terá a definitiva confirmação.
A valorização permanente do salário mínimo foi adotada no Brasil em anos anteriores, mas barrada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (PL).
A mudança no salário mínimo, tem o impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. Além disso, o mínimo também serve como base de cálculo para, por exemplo, abono PIS/PASEP, seguro desemprego, BPC, cadastro único e muitos outros benefícios.
Leia mais: SALÁRIO EM DOBRO para aposentados do INSS- Veja quem recebe nesta lista
A Lei assinada por Lula, tem impacto direto no Imposto de Renda, aumentado a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.
De acordo com a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (hoje, R$2.640) não precisarão declarar o IR no ano que vem. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015, em R$1.903,98 reais mensalmente.
O que diz a nova lei?
A nova lei diz que quem recebe até R$2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda nem na folha de pagamento, nem sobre esses rendimentos na declaração anual. A isenção estava estagnada em R$1.903,98 desde o ano de 2015.
Leia mais: INSS: Bancos Anunciam Devolução em Dobro para Aposentados – Veja os Detalhes!
Lembrando que a nova medida já valia desde o mês de maio, quando a MP foi publicada. O Congresso Nacional aprovou a medida na última quarta-feira (24).
A nova tabela também beneficia trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos. Na prática, todo assalariado passa a pagar todos os meses menos imposto. Por exemplo, um trabalhador que possui rendimento com base de cálculo de R$3.000, pagava R$62,60 de IR na fonte anteriormente da mudança. Dessa forma, com a nova regra, passa a pagar R$27 a 35,45 a menos.
Leia mais: PÉSSIMA NOTÍCIA PARA APOSENTADO: INSS corta APOSENTADORIA – Veja quem está na lista agora
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
