Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, na qual estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo.
No dia 23 de agosto, o projeto, de autoria do Governo Federal, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal no dia 24.
Política de valorização do aumento do salário mínimo
O projeto que se transformou em Lei, corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo em uma política de Estado e não de governo. Ou seja, isso significa que nenhum presidente, após Lula, poderá voltar nesta decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Dessa forma, a partir de agora, o piso nacional vai ter o cálculo a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Assim, o PIB para quem não sabe é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região.
O reajuste do salário mínimo para R$1.320 já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o Lula assinou uma Medida Provisória (MP) nº 1172/23 sobre o respectivo tema.
“Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, publicou o presidente Lula em suas redes sociais após o evento.
Nesta mesma cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a constante valorização do salário mínimo trará efeitos positivos, tanto para a economia em nosso país, quanto para os trabalhadores.
“Ele representa um farol para a economia, porque estimula não somente as atividades econômicas, mas também induz que os contratos coletivos sejam embasados por um valor mínimo”, argumentou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a valorização é um sinal de que os trabalhadores estão no foco do Governo Federal. “O Brasil vai reencontrar de novo o caminho do desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda”, disse.
Leia mais: LULA ANUNCIA NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024 – Conheça os valores liberado para você
Além disso, Lula ainda sancionou a Lei que aumenta a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas. Dessa forma, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente R$2.640) não precisam declarar o IR no ano que vem.
Aumento do salário mínimo
A mudança no aumento do salário mínimo não impacta apenas os trabalhadores que recebem o piso nacional. Além disso, o mínimo também serve como base de cálculo, para pagamentos do abono salarial PIS/PASEP, seguro desemprego, BPC/LOAS, benefícios do INSS, Cadastro Único, além de outros benefícios.
No Brasil, em anos anteriores a valorização do salário mínimo já tinha execução, todavia aboliu-se durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leia mais: Salário mínimo de 2024 já foi definido? Veja o valor divulgado!
A Política de valorização do salário mínimo terá efeito em 2024. Estima-se que o salário mínimo passe a ser de R$1.421,00 a partir de janeiro de 2024. Entretanto, o valor realmente vai ter definição apenas quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
