O Décimo quarto salário INSS é um Projeto de Lei (PL) e está em discussão no Congresso Nacional e no Senado. O principal objetivo dessa proposta é conceder aos beneficiários do INSS uma segunda parcela do décimo terceiro, denominado então, como décimo quarto salário.
Décimo quarto salário: Conheça a proposta
O décimo quarto salário INSS hoje em dia está em discussão tanto no Congresso Nacional quanto no Senado. O intuito desta proposta é proporcionar uma parcela adicional aos beneficiários do INSS, além do tradicional décimo terceiro salário.
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O surgimento da discussão ocorreu em meados de 2020, quando a pandemia da Covid-19 se estabeleceu como uma crise de saúde pública no Brasil. Devido a essa situação crítica, a proposta ganhou relevância, especialmente por ser considerada uma medida de apoio aos idosos, pensionistas e suas famílias.
A autoria do projeto no Senado Federal é atribuída a Paulo Paim, por meio do Projeto de Lei 3.657/2020. Já na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Lei 4.367/2020.
Ambos textos estão estagnados em suas respectivas casas legislativas. Não houve, portanto, aprovação das propostas e posterior conversão em Lei. Dessa forma, não pode se dizer que já existe uma lei que garante o pagamento do décimo quarto salário INSS.
Quem terá direito ao décimo quarto salário INSS?
Por mais que a aprovação e sanção de uma lei específica ainda não tenham ocorrido, é possível prever os grupos que provavelmente serão beneficiados pelo décimo quarto salário INSS. Dado que já existe um dispositivo legal que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário, por meio da Lei 4.090/1962, é razoável supor que a nova legislação siga a mesma orientação.
Caso a nova lei se alinhe ao teor da legislação precedente, os seguintes grupos poderão ser contemplados com o décimo quarto salário pago pelo INSS:
- Aposentados;
- Beneficiários do auxílio-acidente e auxílio-doença;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
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Qual a última notícia sobre o 14º salário?
O Projeto de Lei que trata sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e esperava-se que o pagamento se limitasse à dois salários mínimos (R$2.640 em 2023), no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
O texto ainda não teve aprovação, nem mesmo foi excluído, dessa forma aguarda-se mais informações e as esperanças para o pagamento do abono extra segue intacto.
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