O Congresso Nacional (CN), aprovou recentemente a medida provisória que estabelece o cálculo do salário mínimo 2024. Impactando a vida financeira de milhares de brasileiros que, em sua maioria, recebem, mensalmente, o equivalente ao piso nacional.
Nesse sentido, a medida concluiu sua tramitação em todas as etapas necessárias, recebendo a aprovação da comissão mista, do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Aprovada antes do prazo final regimental, as regras vão ser convertidas em lei.
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O que diz a MP do salário?
Na redação inicial da medida provisória aprovada pelo Congresso, apenas constava o aumento do salário mínimo nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320, ainda neste ano. O piso de R$ 1.320, passou a valer desde o dia 1.° de maio, após sanção do presidente.
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Para que a medida continuasse válida e o aumento de salário pudesse permanecer, os deputados e senadores, tinham até o dia 28, para aprovar o documento dentro do prazo regimental. Dessa forma, para não perder tempo, houve a inclusão de diversos outros temas dentro da medida, resultando em três pontos principais solicitados:
- Manutenção do valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o final do ano;
- Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil, na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Siga sua leitura e confirma detalhes sobre o salário mínimo 2024!
Qual o Plano Nacional de Valorização do Salário?
Em sua campanha eleitoral, um dos principais levantamentos feitos pelo presidente Lula, a promessa de criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário a partir de 2024, foi a que mais ganhou destaque.
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Desse modo, o cálculo do salário mínimo nacional a partir de 2024, vai considerar os seguintes pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Por meio deste sistema, o governo federal também vai conseguir definir o piso dos anos de 2025 e 2026. Os seguintes podem seguir a mesma normal a contar de 2027 ou desenvolver outro sistema, com permissão do CN.
O que muda para o trabalhador?
Está mudança no cálculo do salário mínimo, que começa a valer em 2024, impacta positivamente a vida financeira dos trabalhadores de todo o país. Isso porque, possuem a garantia de receber ganho real anualmente. Podendo o valor chegar a R$ 1.441, como planeja o presidente Lula.
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Pelas normas vigentes, a Constituição Federal da República, determina que o salário mínimo passe por correção todos os anos. No entanto, o governo deve considerar somente a inflação do ano anterior. Ou seja, a obrigação está apenas em suprir o rombo inflacionário. O que deve mudar no próximo ano.
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