O governo Lula vai lançar um novo programa que deve pagar alguns valores para os brasileiros. São milhões de pessoas que possuem direito a esses valores. Na verdade, o Governo lançou algumas iniciativas que contribuem com diversas pessoas, seja com a liberação de valores, correção de valores das contas, dentre outros. Continue a leitura e veja quem tem direito a revisão do FGTS.
Do que são os valores pagos pelo Governo Lula?
Os valores distribuídos para as 70 milhões de pessoas são referentes a revisão do FGTS. Contudo, existem mais programas que vão beneficiar os brasileiros, ou seja, a revisão do FGTS é apenas um deles. Na matéria, você vai poder conferir como vai funcionar e quem tem direito a revisão do FGTS; mais informações sobre quem vai poder receber uma parcela dos lucros do FGTS. Continue lendo para saber mais:
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O que é e quem tem direito a revisão do FGTS?
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conta criada para os trabalhadores receberem um percentual de seu salário mensalmente e poderem sacar em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, ficam assegurados até conseguirem outro emprego.
Os valores disponíveis nesse fundo possuem correção monetária baseada na Taxa Referencial- TR. Mas, acontece que essa taxa acabou não acompanhando os índices de inflação a partir do ano de 1999. Por conta disso, houve desvalorização nos valores que estavam depositados no FGTS.
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Portanto, quem tem direito a revisão do FGTS são os trabalhadores que tinham valores em sua conta do fundo desde o período de 1999. A revisão deve valer tanto para contas inativas quanto para as contas inativas.
A estimativa é que cerca de 70 milhões de pessoas tenham direito aos valores da revisão do FGTS, que chegam a R$ 1400 na média, considerando os índices de inflação atuais.
Revisão do FGTS já está valendo?
O julgamento da revisão do FGTS começou após o Partido Solidariedade ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI em 2021. O Supremo Tribunal Federal- STF adiou o julgamento após pedido de vista do ministro Nunes Marques no dia 27 de abril. Ainda não tem uma previsão para retornar o julgamento.
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Recebimento de lucros do FGTS
Desde o dia 27 de julho, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A distribuição de R$ 12,7 bilhões provenientes dos resultados de 2022 teve fim no dia 31 de julho e alcançou os trabalhadores que possuíam saldo nas suas contas do fundo até dezembro do ano anterior.
O valor total corresponde a 99% dos lucros líquidos adquiridos pelo fundo ao longo de 2022. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 217 milhões de contas poderão ser beneficiadas com esses recursos.
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Conforme detalhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, esse investimento proporcionará aos titulares do FGTS ganhos reais, superiores à inflação, na magnitude de 1,3%. No entanto, é válido destacar que os valores são inferiores aos distribuídos em 2022, quando foram repassados R$ 13,2 bilhões aos beneficiários.
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