Os beneficiários do BPC aguardam ansiosos pela liberação oficial das contratações de empréstimo consignado. Modalidade de crédito essa que disponibiliza taxa de juros mais baixas e condições de pagamento mais vantajosas.
Confira em seguida mais informação sobre a liberação desta modalidade de crédito para o BPC LOAS!
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Retorno do empréstimo BPC pode demorar mais que o esperado
Na quinta-feira, dia 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou que o retorno do empréstimo consignado para esse grupo, pode demorar mais que o previsto inicialmente. Pelo fato da volta das ofertas do empréstimo BPC, depender, agora, do julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meados do mês de julho, o Instituto havia informado que o retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC deveria acontecer até o final do mês de agosto. Isso porque, dependia da modificação da Instrução Normativa n.° 138, que estava em mãos da Procuradoria Federal Especializada para análise.
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Posteriormente, dependeria da atualização do sistema pela Dataprev, para que a modalidade pudesse ter seu retorno confirmado. Essa atualização, diz respeito a margem do valor que a pessoa pode utilizar do seu salário com empréstimo.
Conforme as regras vigentes, os beneficiários do BPC, que possuem uma renda mensal desde maio fixada em R$ 1.320 (valor do salário mínimo 2023), podem comprometer até 35% do seu salário com serviços consignados. Diferentemente dos aposentados e pensionistas do INSS que possuem uma margem consignável de 45%.
Diante o mencionado, o retorno do empréstimo BPC não vai acontecer no tempo estimado, que seria até o final do mês de agosto. Isso porque, o Supremo, interrompeu o julgamento da ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.° 7223.
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ADI está que trata sobre os participantes de programas sociais como, por exemplo, do BPC, contratarem empréstimo consignado, com desconto automático em sua folha de pagamento. O STF chegou a debater sobre a questão ainda em junho, mas diante um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento acabou suspenso.
Até a suspensão do julgamento, cinco ministros acompanharam o voto dado pelo relator do julgamento, ministro Nunes Marques, os quais são: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os votos têm como propósito o mantimento da liberação do empréstimo consignado para quem recebe benefício social, como o BPC.
No dia 21, o tema, mais uma vez, teve sua inclusão na agenda dos julgamentos virtuais e o STF deve discutir sobre o assunto entre os dias 1.° e 11 de setembro. Dessa forma, não há uma previsão sobre o retorno oficial do empréstimo para o BPC. Veja a seguir o comunicado oficial emitido pelo órgão na quinta-feira:
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.”
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