Como receber atrasados do INSS: Você sabia que o INSS está prestes a realizar pagamentos de mais de R$1 bilhão para aposentados e pensionistas? Se você faz parte dessa categoria, é importante entender como receber esses atrasados.
Descubra agora se você é elegível para essa compensação financeira e saiba como proceder para receber o que é seu por direito.
O que são os Atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores pendentes de pagamento referentes a benefícios como aposentadorias, BPC, auxílio-acidente, auxílio-doença e outros tipos de pensões.
Se você se enquadra nesse perfil, fique atento, pois esses valores serão distribuídos em todo o Brasil por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que abrange dívidas de até 60 salários mínimos (R$79,2 mil).
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Como receber atrasados do INSS
Os valores dos atrasados são depositados diretamente na conta do segurado assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) autorizar a liberação.
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Os tribunais, em parceria com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, abrem contas em nome do beneficiário ou de seu advogado para receber o depósito. Esse procedimento é conhecido como processamento.
Prazos para Recebimento após Ganhar um Processo contra o INSS
A Lei de Processos Administrativos estipula que o INSS tem até 30 dias para deliberar sobre a concessão ou recusa de um requerimento de benefício após o protocolo.
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A partir desse ponto, há um prazo adicional de pelo menos 45 dias para receber o benefício aprovado. Esses prazos estão detalhados na carta de concessão que você receberá.
O Papel dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Os TRFs são os responsáveis por efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber o dia exato em que as contas estarão disponíveis para saque, é possível fazer uma consulta de RPVs no portal do respectivo TRF.
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Vale ressaltar que quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos receberá por meio de um precatório, com regras diferentes.
Como consultar atrasados do INSS
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, pode verificar online se tem direito e como receber os atrasados e até mesmo determinar a data de recebimento desses valores. Acesse o site do TRF e insira o número do requerimento do processo ou o CPF da pessoa que obteve vitória na ação.
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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