O BPC/Loas é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS. Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais.
Além disso, para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$330,00 em 2023.
Veja mais informações sobre o recebimento do 13º salário para o BPC.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Em suma, para conseguir direito ao BPC é preciso estar inserido nessas seguintes regras. Confira:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio da perícia médica e social do INSS.
- Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).
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Portanto, vale lembrar que atualmente quem recebe BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino. Isso porque o benefício assistencial, apesar de pago pelo INSS, vincula-se à Assistência Social e não à Previdência Social. Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários.
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PL para pagar o 13º ao BPC/Loas
Em suma, existe um Projeto de Lei (PL) que pretende liberar o pagamento do 13º salário aos segurados do benefício do BPC/Loas.
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Neste cenário, o PL 4439/2020 , de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC) visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial.
Além disso, é importante lembrar que o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC. Ele é mais recente, está em tramitação e anexado ao PL mais antigo.
Mas, ainda não é possível afirmar se o décimo terceiro BPC acontecerá ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022.
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