O INSS deve efetuar o pagamento de mais de R$1 bilhão para os aposentados e pensionistas do INSS. Este pagamento é exclusivo para uma classe específica de beneficiários. Portanto, veja agora se você faz parte da lista de pagamentos do órgão.
Os atrasados referem-se ao atraso no pagamento de benefícios como por exemplo, aposentadora, BPC, auxílio acidente, auxílio doença e outros tipos de pensões. Vale destacar que os pagamentos serão realizados para cidadãos em todo o Brasil.
Estes pagamentos serão realizados por meio da Requisição de Pequeno Valor, que garante o pagamento de dívidas com valor até 60 salários mínimo (R$79,2 mil). Confira abaixo como você poderá checar quando o seu pagamento será realizado ou até mesmo se você será, ou não, contemplado.
Onde o INSS paga os atrasados?
Os valores referentes aos atrasados do INSS cai direto na conta do segurado após a liberação realizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado para realizar o depósito. A etapa de abertura de contas é chamada de processamento.
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Quanto tempo demora para receber depois de ter ganho um processo contra o INSS?
De acordo com a Lei de Processos Administrativos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a respeitar um prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, para deliberar sobre a concessão ou recusa de um requerimento de benefício, logo após o protocolo do pedido.
A partir desse ponto, está assegurado um período adicional de pelo menos 45 dias para o recebimento do benefício aprovado pela instituição. Essa informação encontra-se detalhada na carta de concessão que você receberá.
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Tribunais Regionais Federais
É de responsabilidade dos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Lembrando que as pessoas obtiveram direito a valores acima de 60 salários mínimos, ganhou o direito a um precatório, cujas regras para liberação mudam.
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Veja por região, quanto será pago em cada TRF.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Como receber os atrasados do INSS?
Aqueles que são aposentados ou pensionistas do INSS têm a opção de verificar de forma online se têm direito a pagamentos retroativos e também de determinar a data de recebimento desses valores. A verificação pode ser conduzida através do site do TRF. Para acessar essa informação, é necessário dispor do número do requerimento do processo ou do CPF da pessoa que saiu vitoriosa na ação.
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