O Benefício de Prestação Continuada (BPC) auxiliar as pessoas de baixa renda a conseguirem ter uma digna qualidade de vida. Mas, esse benefício assistencial, possui suas particularidade, gerando a seguinte dúvida entre os brasileiros: Como funciona o BPC? Confira em seguida todas as informações!
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O que significa BPC/LOAS?
Como mencionamos anteriormente, o BPC é um benefício de natureza assistencial, sua previsão legal está na Lei n.° 8.724/1993, conhecida como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
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Nesse sentido, sua finalidade principal está em garantir as pessoas de baixa renda assistência social e prever as regras para organização e execução das políticas sociais que envolvam essa área.
Para que serve o BPC?
O objetivo do BPC é amparar os brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social no país e não possuem condições de manter sua subsistência ou os familiares proverem. Dessa forma, garante mais qualidade de vida aos cidadãos de baixa renda.
Como funciona o BPC?
Com previsão na LOAS, o BPC, garante que idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência recebam mensalmente um salário mínimo, mesmo sem nunca ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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No caso das pessoas com deficiência, precisam ter impedimentos que afetem sua participação plena na sociedade.
Portanto, o BPC não funciona como uma aposentadoria e sim, como uma assistência social para brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, o interessado precisa se encaixar como baixa renda, ou seja, ter uma renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo. E, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Contudo, não são todos os brasileiros com direito ao benefício, ficando o acesso exclusivo a:
- Idosos com mais de 65 anos; ou
- Pessoas com deficiência física ou mental sem limite de idade.
Valor do BPC em 2023 com o novo salário mínimo
Agora que você sabe como funciona o BPC, confira o valor do benefício após o novo reajuste do salário mínimo em 2023. Como mencionamos, os beneficiários têm direito a um salário mínimo vigente no ano por mês.
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Por fim, desde o mês de maio de 2023, os beneficiários do BPC, passaram a receber R$ 1.320 mensais, após a definição do novo salário mínimo pelo governo Lula.
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