Durante 2023, o empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem sido frequentemente mencionado na imprensa e se tornou um tópico comum entre os brasileiros.
No mais recente anúncio, o INSS destacou uma aprimoração notável na transparência das transações de crédito. De acordo com o instituto, os bancos serão obrigados a apresentar informações minuciosas de todas as ações de crédito consignado efetuadas, dentro de um período de 90 dias.
Tal iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior transparência e proteção a todos os beneficiados. Saiba mais!
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Transparência no empréstimo consignado INSS
Em resposta aos frequentes episódios de opacidade e irregularidades, o INSS estabeleceu um compromisso significativo com todos os seus segurados. Os bancos e instituições financeiras relacionadas serão obrigados a divulgar detalhes de todos os acordos de crédito estabelecidos, e essas informações deverão ser acessíveis em, no máximo, 90 dias após a formalização do contrato.
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O que mudou efetivamente?
A atualização foi divulgada através da Portaria n° 1140, publicada no Diário Oficial da União. Foi determinado que as instituições bancárias devem disponibilizar dados como: taxa de juros aplicada mensalmente e anualmente, data da primeira dedução, e o custo efetivo total tanto mensal quanto anual.
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Adicionalmente, em situações de portabilidade ou refinanciamento, é obrigatório declarar o montante da dívida inicial. Também é essencial especificar o valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicado à transação. Caso ocorram mudanças nas taxas de juros, os beneficiários devem ser notificados diariamente.
Como os beneficiários poderão acessar essas informações?
Através desta nova iniciativa, o INSS pretende oferecer uma consulta mais intuitiva e transparente desses dados. Para visualizá-los, os segurados podem recorrer ao site ou ao aplicativo “Meu INSS”.
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Dessa forma, facilita-se o processo para aqueles que têm interesse em realizar a portabilidade para bancos com taxas de juros mais atrativas, ou para quem busca maior compreensão e gestão sobre seu financiamento.
Outras informações importantes
Vale ressaltar que a portaria também instrui a Dataprev a confirmar as informações referentes às taxas máximas de juros mensais aplicadas nas operações de crédito consignado vinculadas ao INSS. Além disso, menciona o estabelecimento da taxa de juros para essa modalidade de empréstimo no mês de abril de 2023, fixada em 1,91%.
Em conclusão, é enfatizado que o empréstimo consignado do INSS deve ser considerado como uma opção de crédito apenas em último caso, sendo recomendado, principalmente, para liquidar dívidas com juros mais elevados. O mais aconselhável é sempre explorar formas de pagamento que evitem o acúmulo de dívidas.
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Em resumo, essa alteração proporciona uma perspectiva de maior proteção aos segurados e destaca o empenho do INSS em implementar medidas que favoreçam o bem-estar dos cidadãos. Ao fazer uso adequado do sistema de empréstimo consignado, o beneficiário dispõe de mais um recurso para aprimorar sua estabilidade financeira.
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