Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem receber R$1,6 bilhão em atrasados. O conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante para pagar as ações em que o beneficiários venceram o processo contra a autarquia na Justiça. No total, o valor atende a 103 mil pessoas.
Os valores em questão correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPV), que englobam quantias de até 60 salários mínimos. No entanto, é fundamental que o processo judicial tenha sido integralmente finalizado, sem chances de recurso.
Nessa situação, os Tribunais Regionais em todo o país recebem a distribuição do montante. A partir desse ponto, seguindo seus próprios calendários, eles iniciam a liberação dos valores para os beneficiários do INSS que possuem direito.
Vou receber os atrasados do INSS?
Para saber quem vai receber as RPVs, os beneficiários podem antes de mais nada realizar a consulta por meio do site oficial do TRJ da região. Posteriormente, é necessário procurar a área de “Precatórios/RPV” e clicar em “Consultas”. Para facilitar, recomenda-se ter em mãos o número do CPF, do requerimento do processo ou até mesmo da ação.
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O TRF abre contas no Banco do Brasil ou até mesmo na Caixa Econômica Federal para disponibilizar os valores. Além disso, vale lembrar, que os herdeiros também podem acessar a quantia desde que façam a comprovação do vínculo.
As Requisições de Pequeno Valor são denominadas como atrasados porque se referem aos benefícios que deveriam ter sido pagos pelo INSS, mas não foram efetuados de forma integral ou tiveram o pedido negado.
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Benefícios que tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
Os procedimentos de revisão ou concessão de determinados benefícios do INSS podem levar ao pagamentos das RPVs. Confira quais são:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Vale destacar que retroativos com montantes superiores a 60 salários mínimos deixam de ser classificados como RPVs e passam a ser considerados precatórios, que são pagos de forma diferente.
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