Imagina obter um acréscimo de 5% na sua aposentadoria? Boas notícias para os aposentados que recebem acima do salário mínimo: a confirmação chegou!
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, vinculada à Câmara dos Deputados, deu sinal verde para o Projeto de Lei n.° 1468/23.
O intuito da proposta é estabelecer um adicional nas aposentadorias dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O financiamento desse adicional viria do Orçamento da União, sendo os montantes incorporados ao benefício previdenciário.
A Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), responsável pela relatoria do projeto, manifestou-se favorável à aprovação do texto. É importante salientar que essa iniciativa propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social. Mantenha-se informado!
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Projeto de lei cria adicional de 5% para aposentados do INSS
Adicionalmente à sua posição favorável em relação à aprovação do Projeto de Lei n.° 1468/23, a Deputada Clarissa Tércio propôs uma emenda determinando que o montante total recebido pelo aposentado não exceda o limite anual estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que, em 2023, o valor máximo seria de R$ 7.507,49.
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“Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo”, destacou a relatora da proposta.
Conforme o projeto apresentado, é determinado um reajuste na aposentadoria a cada quinquênio de benefício concedido. Esse incremento corresponderá a 5% do montante mensal percebido, tendo como referência o mês imediatamente anterior ao atendimento dos critérios definidos.
Ademais, essa disposição também será aplicável aos pensionistas, que poderão somar o período contributivo do segurado responsável pela origem da pensão.
“A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, disse o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta de criação do adicional.
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Tramitação da proposta de aumento da aposentadoria
O projeto que propõe conceder um acréscimo na aposentadoria para os beneficiários do INSS que ganham mais que o salário mínimo está em tramitação em regime conclusivo. No entanto, ainda necessita ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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