s aposentados e pensionistas do INSS têm a possibilidade de receber um pagamento adicional no mês de agosto. É fundamental estar atento aos prazos para garantir que esse montante seja recebido.
De forma resumida, os dois pagamentos correspondentes ao mês de agosto são: a revisão do artigo 29 realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando beneficiar os segurados que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, e o pagamento de valores atrasados.
Revisão do artigo 29 e o pagamento extra do INSS
Em resumo, o primeiro pagamento adicional do INSS está relacionado à revisão do artigo 29. Esse artigo é parte integrante da Lei 8.213/1991, a qual determina que os benefícios da Previdência Social sejam calculados com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição do segurado.
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Os pagamentos tiveram início em 2013, após uma ação civil pública. O cronograma, que variava conforme a idade do segurado na época do acordo e os valores em atraso, estendeu-se por nove anos, sendo concluído em maio do ano passado. Contudo, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão efetivada, conforme comunicado do Instituto.
De acordo com o INSS, entre 2013 e 2022, aproximadamente 14,5 milhões de beneficiários tiveram os cálculos revistos, seja de maneira automática, administrativa ou por meio de processos judiciais. Além disso, 502.832 benefícios foram revisados, porém os valores não foram gerados, devido a circunstâncias como o falecimento do titular do benefício.
O prazo legal para a revisão dos benefícios se limita a 10 anos. Como resultado, não é mais viável requerer o recalculo. Esta opção se aplica somente para aqueles que receberam a notificação do INSS referente à revisão, porém não viram seu benefício ser revisado ou não receberam os valores estipulados no âmbito do cronograma. Para esse grupo específico, é necessário ingressar com um processo judicial visando à recuperação da revisão pendente.
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Adicionalmente, no caso de revisões que foram efetivamente processadas, porém sem a devida geração dos valores, é imperativo que o segurado faça a solicitação do pagamento. Isso pode ser realizado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, selecionando a opção “solicitação de crédito não recebido”. Esse é o primeiro pagamento adicional do INSS previsto para o mês de agosto.
Mais um pagamento extra do INSS
O segundo pagamento adicional do INSS está relacionado aos valores atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o desembolso de R$1,6 bilhão em atrasados destinados a beneficiários do INSS. Isso se aplica às pessoas que obtiveram a aprovação ou a revisão de seus benefícios através do sistema judicial.
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Portanto, essa quantia corresponde a processos previdenciários e assistenciais, englobando diversos benefícios provenientes de 84.091 processos, envolvendo um total de 109.403 beneficiários.
Além disso, o Conselho ressalta que é da responsabilidade dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), de acordo com os respectivos cronogramas, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Quanto à data de disponibilidade para saque, tal informação pode ser obtida através da consulta das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) disponíveis no portal do respectivo TRF.
No entanto, é crucial recordar que a pesquisa pode ser realizada pelo advogado encarregado do processo ou no site do tribunal federal, onde será possível verificar a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
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