Nessa matéria confira os 7 direitos para os idosos que quase ninguém sabe. Aqui vamos abordar os novos direitos dos idosos no Brasil, revelando sete direitos pouco conhecidos e importantes do Estatuto do Idoso. Não perca tempo e corra conhecer as vantagens e benefícios criados exclusivamente para você.
Você sabe quais são os direitos dos idosos com mais de 60 anos? Está em vigor no Brasil, desde 2003, o Estatuto do Idoso, na qual estabelece uma séria de gratuidades para pessoas com 60 anos. A seguir veja as sete vantagens e benefícios que, talvez, você ainda não tem conhecimento.
Gratuidade no transporte público e interestadual.
No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas para as pessoas que possuem mais de 60 anos e além disso tenha renda de até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem ocupadas no veículo, a companhia tem a responsabilidade de conceder um desconto de 50% na aquisição da passagem.
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Desconto em viagens
Em 2007, o Ministério do Turismo introduziu o programa Viaja Mais Melhor Idade, que proporciona descontos de até 50% em hotéis e agências de turismo em todo o território Brasileiro, especialmente na baixa temporada.
IPTU isento
Em inúmeras cidades do Brasil, existe uma isenção de IPTU disponível. Dessa forma as pessoas com 60 anos ou mais devem se dirigir à Prefeitura local para verificar os requisitos de isenção e os documentos exigidos para obter essa vantagem.
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Reajuste em plano de saúde limitado
Ao chegado aos 60 anos, é importante estar atento a reajustes excessivos na mensalidade do seu plano de saúde. O aumento só pode acontecer conforme o ajuste anual estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Desconto em eventos esportivos, culturais e artísticos
O Estatuto do Idoso assegura um desconto de 50% no ingresso para esses eventos. Para usufruir desse benefício, basta mostrar o RG no ato da compra.
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Prioridade em processos judiciais
É de suma importância estar ciente que pessoas 60 anos ou mais possuem prioridade nas filas de espera de processos judiciais, independentemente da instância. Contudo, para garantir esse benefício, o advogado responsável deve formalizar o pedido à autoridade judiciária relacionada ao caso em questão.
Prioridade em programas habitacionais
É estabelecido por lei que 3% das casas em programas habitacionais sejam destinadas a indivíduos com 60 anos ou mais. Esses idosos têm prioridade na aquisição de propriedades em projetos habitacionais patrocinados ou apoiados pelo governo.
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Além disso, os idosos podem se beneficiar de financiamentos ajustados ao seu rendimento. Para obter mais informações, é recomendado que entrem em contato diretamente com a entidade que administra o programa habitacional.
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