Aposentados e pensionistas podem se beneficiar de um pagamento adicional do INSS em agosto. É crucial estar ciente dos prazos para garantir o recebimento.
Resumidamente, os dois pagamentos relacionados ao mês de agosto envolvem a revisão do artigo 29 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que visa auxiliar os segurados que obtiveram benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, e o desembolso de valores atrasados.
Revisão do artigo 29 e o pagamento extra do INSS
Resumindo, o primeiro pagamento adicional do INSS está relacionado à revisão do artigo 29. Esse artigo, parte da Lei 8.213/1991, determina que os benefícios da Previdência Social sejam baseados na média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição do beneficiário.
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Os desembolsos tiveram início em 2013, após uma ação civil pública. Além disso, o calendário de pagamentos, determinado pela idade do segurado no momento do acordo e pelos montantes atrasados, se estendeu por nove anos, finalizando em maio do ano anterior. No entanto, de acordo com o Instituto, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não passaram pelo processo de revisão.
Conforme o INSS, de 2013 a 2022, 14,5 milhões de beneficiários passaram por uma reavaliação do cálculo, seja ela automática, administrativa ou judicial. E 502.832 benefícios foram reanalisados, mas não geraram pagamentos devido a razões como o falecimento do titular.
O período legal para a revisão dos benefícios é de 10 anos. Assim, já não é possível solicitar uma reavaliação. Essa alternativa se aplica àqueles que receberam uma notificação do INSS sobre a revisão, mas não tiveram seu benefício ajustado ou não receberam os montantes esperados dentro do prazo estipulado. Para esses beneficiários, é essencial iniciar um processo judicial para reivindicar a revisão.
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Adicionalmente, para as revisões que foram processadas, mas não resultaram em pagamentos, o segurado deve requerer o desembolso por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, selecionando a opção “solicitação de crédito não recebido”. Esse representa o primeiro pagamento adicional do INSS em agosto.
Mais um pagamento extra do INSS
O outro pagamento adicional do INSS está relacionado aos montantes em atraso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o desembolso de R$1,6 bilhão referente a valores atrasados para os beneficiários do INSS. Estes são indivíduos que obtiveram a aprovação ou reavaliação do benefício através do sistema judiciário.
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Assim, o montante é referente a ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo outros benefícios de 84.091 processos, beneficiando 109.403 pessoas.
Ademais, o Conselho destaca que a responsabilidade pelo depósito dos fundos liberados recai sobre os TRFs, de acordo com seus calendários estabelecidos. Quanto à data de disponibilidade para retirada, essa informação pode ser obtida através da consulta de RPVs no site do TRF.
No entanto, vale ressaltar que a verificação deve ser feita pelo advogado encarregado do caso ou diretamente no portal do tribunal federal, que indicará a data em que o Judiciário autorizou o pagamento.
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