Com a revisão da vida toda os aposentados podem incluir no cálculo do seu benefício valores pagos em outras moedas, e não apenas reais, o que pode ocasionar ao aumento da renda previdenciária. Essa correção foi aprovada no STF no mês de dezembro de 2022, por 6 votos a 5.
Revisão da vida toda pode retomar em três meses
A Revisão da vida toda pode demorar até três meses para voltar a ser julgada no STF, posteriormente o ministro Cristiano Zanin pedir vista do processo para analisar melhor o tema.
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De acordo com regra aprovado no ano de 2022 no STF, o ministro tem até 90 dias para apresentar seu voto sobre os embargos de declaração do INSS. Esses embargos referem-se à uma espécie de recurso em que uma das partes pede para que sejam realizados esclarecimentos a respeito do que foi decidido.
Caso Cristiano não devolva o processo no prazo, a regra diz que o tema deve ser pautado de forma automática. Dessa forma, o julgamento volta a ser realizado no plenário virtual, onde estava sendo realizado até o pedido de vista nessa última terça-feira (15).
Estima-se que a conclusão desse novo julgamento, que havia começado no dia 11 de agosto termine às 23h29 do próximo dia 21. Em geral, julgamentos no plenário virtual duram uma semana.
Segundo o advogado Fernando Gonçalves Dias, é indispensável o pedido de vista de Zanin, já que ele recém empossou e não tem conhecimento do processo.
“O pedido de vista é coerente. O ministro acabou de chegar na suprema corte. Não conhece o processo e não se pode presumir que ele conhecia ou que esse conhecimento era necessário para proferir o seu voto. Há de se conhecer o processo e o que está posto dentro dos autos. Então o pedido de vista é de todo coerente e indispensável para que ele vote de acordo com sua consciência e com aquilo que ele entender do processo e da decisão já proferida em dezembro de 2022.”
O que pode acontecer com a revisão da vida toda?
1- Novo Pedido
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP, explica que, posteriormente a devolução do voto do ministro Zanin, qualquer outro ministro tem o direito de solicitar um período a mais para analisar melhor. Isso pode resultar em uma nova pausa no processo. Porém, vale mencionar que todos os presentes já têm conhecimento da argumentação em questão e, por isso, tal solicitação não seria necessária. Mesmo assim, pedir uma extensão para avaliar o tema antes de emitir um voto é um direito dos ministros, permitindo assim uma análise mais completa.
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2- Pedido de Destaque
Após a retomar o julgamento, os ministros possuem a devida opção de, além de solicitar mais tempo para análise, realizar um pedido de destaque para levar a discussão ao plenário físico do Supremo.
3- Retomada do julgamento e fim do processo
O processo pode voltar antes dos 90 dias e o julgamento pode recomeçar. Entretanto, nesse caso é necessário aguardar o tema ser pautado novamente.
4- Fim do julgamento e apresentação de novo recurso
Posteriormente do julgamento concluído e o acórdão publicado, tanto o INSS quanto a defesa do aposentado poderão apresentar novos embargos de declaração para esclarecer qualquer decisão na qual tenha ficado sem entender.
“Não existe limite para apresentação de embargos. Enquanto houver obscuridade, contradição ou omissão, cabem embargos. Os novos embargos, porém, têm que se limitar ao ponto não apreciado, obscuro ou contraditório da decisão anterior.”
Caso de a entender que o embargo não atenda a essas regras e tenha o intuito de apenas fazer com que o pagamento da revisão se estenda ainda mais, ele pode ser negado de forma monocrática, ou seja, por apenas um único ministro.
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
Tem direito à revisão da vida toda todo segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com regras anteriores à Reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876 de 1999.
No entanto, a correção limita-se e compensa apenas para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagens quanto a revisão.
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