Já pensou em conseguir economizar mais dinheiro? Agora, por meio da Tarifa Social de Energia, os idosos com mais de 60 anos podem contar com um desconto especial em sua conta de luz. Confira em seguida como funciona esse benefício:
No ano de 2022, aconteceu a sanção da Lei n.° 10.438, instituindo o Programa Tarifa Social de Energia desenvolvido pelo governo federal. Para que desse modo os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social possam ter aceso a energia elétrica com baixo custo. Saiba mais!
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Tarifa Social de Energia: desconto especial na conta de luz para idosos
O programa está acessível aos idosos que possam ser considerados como baixa renda. Ou seja, a renda mensal por beneficiário não pode ultrapassar dois salários mínimos. Neste ano, o valor do piso nacional, desde o mês de maio, ficou definido em R$ 1.320, anteriormente correspondia a R$ 1.302.
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Nesse sentido, as famílias que entre os membros tenham beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos com 65 ou mais e pessoas com deficiência, tem direito de utilizar o programa. Contudo, a renda mensal para os beneficiários do BPC, fica restrita a 1/4 do salário mínimo nacional.
A grande novidade é que agora o acesso à Tarifa Social de Energia, acontece de modo automático, o que auxilia os idosos baixa renda a desfrutarem desse benefício e conseguirem economizar mais dinheiro. Por isso, não há mais necessidade de fazer o pedido.
Regras da Tarifa Social de Energia
Desde o ano passo, a Lei n.° 14.203/2021 passou a produzir efeitos em todo o país. Portanto, ficou definido que tanto o poder executivo quanto as comissórias, permissórias e autorizados de serviços de energia, podem fazer a inclusão dos idosos de baixa renda no programa.
Leia em seguida: PUBLICADO LISTA DE IDOSOS COM DIREITO A DESCONTO NA CONTA DE LUZ – Confira a lista
Além disso, estabeleceu que os idosos inscritos no Cadastro único (CadÚnico), se preencherem os demais critérios legais, tenha acesso a esse benefício exclusivo.
Qual o desconto na conta de luz?
Através da Tarifa Social de Energia, os idosos inseridos na subclasse Residencial de Baixa Renda, conseguem a isenção do Custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Veja a seguir os descontos cumulativos aplicados na conta de luz:
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
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