O INSS confirmou algumas vitórias para os seus beneficiários ainda este mês. Além disso, algumas pessoas que não recebem salário do Instituto também poderão se beneficiar. Confira agora quais são essas novidades.
Pagamento de 25% a mais em todos os benefícios previdenciários
As pessoas que recebem aposentadoria por invalidez podem solicitar um aumento de 25% em seu benefício caso necessitem de auxílio de terceiros para executar as suas tarefas diárias. Entretanto, precisam comprovar essa condição.
Existe uma lista de doenças que dão o direito a esse aumento no benefício, que são consideradas doenças que impossibilitam a realização das atividades diárias. Mas, existe um projeto de lei que deve permitir que todos os beneficiários tenham direito a esse adicional.
O Projeto de Lei 10772/18 está em tramitação. Ele visa a ampliar esse direito para qualquer beneficiário que precise de cuidados de terceiros, não só para aposentados por invalidez. Mas, precisa passar pelas etapas de votação.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; além do Senado e Presidência.
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FGTS pagou a distribuição dos lucros
O FGTS é um fundo para trabalhadores, para que esses tenham garantia em caso de demissão. Ele também faz o empréstimo de dinheiro ao poder público para finalidades como construções de rodovias, dentre outros.
Dessa forma, quando o poder público devolve o valor, há um acréscimo de juros. Contudo, como o FGTS não possui pretensão de lucrar. Por conta disso, o valor que eles conseguem de lucro deve ser distribuído entre os trabalhadores que possuem conta nesse fundo.
Os trabalhadores que tinham saldo nas contas em 31 de dezembro de 2020 poderão receber a distribuição de lucros do FGTS referente àquele período. O valor do montante é de R$ 12 bilhões, correspondente ao lucro líquido de R$ 12,8 bilhões de 2022, que sofreu uma redução de 3,45% em comparação ao ano anterior. Os pagamentos ocorreram no dia 31 de julho e podem ser consultados no próprio aplicativo.
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Convocação de excedentes do concurso INSS
O último concurso aplicado pelo INSS tem validade até o ano de 2024. O Instituto já convocou as pessoas que ficaram no quadro de vagas divulgadas, mais de mil pessoas. Entretanto, ainda sofre com uma falta de servidores para atenderem as demandas administrativas.
Por conta disso, o Instituto divulgou que haverá a convocação dos excedentes, cerca de 2.500 candidatos que passaram, mas não haviam ficado dentro do número de vagas. Com essa convocação extraordinária, há a intenção de diminuir as filas.
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