O Governo Federal acabou de aprovar algumas medidas que beneficiam os aposentados e pensionistas, mas a população em geral também. Confira agora cada uma dessas medidas e como você poderá ser contemplado.
As medidas que serão citadas aqui são: adicional de 25% em benefício do INSS, a possibilidade de receber a distribuição de lucros do FGTS, como funciona o projeto cozinha solidária e a convocação dos candidatos do concurso do INSS. Veja isso abaixo!
Adicional de 25% em benefício do INSS
Os beneficiários do INSS que recebem aposentadoria por invalidez podem solicitar um adicional de 25% em seu benefício. A liberação desse percentual extra acontece para aquelas pessoas que precisam de auxílio de terceiros para exercerem as suas atividades cotidianas.
De modo geral, o adicional de 25% serve como um auxílio financeiro para que as pessoas possam fazer o pagamento de algum profissional ou pessoa para dar suporte às suas atividades no dia a dia. Então, as pessoas precisam comprovar que precisam dessa ajuda. Exceto nos casos em que as pessoas possuem alguma doença prevista em lei, na qual fique subentendido que precisa desse auxílio diário.
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Confira o passo a passo para solicitar esse adicional:
- Faça login na plataforma “Meu INSS” com seu CPF e senha;
- Na parte superior, digite o nome do serviço: Solicitação de Acréscimo de 25%;
- Na lista, selecione o seu benefício por incapacidade permanente, em seguida leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Ampliação dos 25% para TODOS
Mas, além dos aposentados por invalidez, mais pessoas podem receber esse adicional. O Projeto de Lei 10772/18 visa a ampliação desse adicional para todos os beneficiários caso esses necessitem de ajuda de terceiros para as suas atividades.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; além do Senado e Presidência.
Quais doenças garantem o adicional na aposentadoria?
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
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Distribuição de lucros do FGTS
Os trabalhadores que tinham saldo nas contas em 31 de dezembro de 2020 poderão receber a distribuição de lucros do FGTS referente àquele período. O valor do montante é de R$ 12 bilhões, correspondente ao lucro líquido de R$ 12,8 bilhões de 2022, que sofreu uma redução de 3,45% em comparação ao ano anterior.
Para determinar o valor a receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta em 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. Na prática, isso representa um acréscimo de R$ 18,63 para cada R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS ao final de 2020.
Os pagamentos dos lucros FGTS aconteceu no dia 31 de julho e ficam disponíveis para consulta no aplicativo do FGTS. Para entender melhor, o lucro do FGTS é proveniente de empréstimos realizados ao Poder Público para financiar projetos. Sendo assim, recebe os valores de volta com juros e, como não é uma empresa privada que vise lucro, precisa distribuir entre os trabalhadores.
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Projeto Cozinha Solidária
Um projeto que ganhou visibilidade é a Cozinha Solidária. O Projeto de Lei 491/23 é de autoria do Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos e visa a distribuição de alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas em situação de rua.
O texto prevê a distribuição de pontos sanitariamente adequados que forneçam as refeições. Além disso, as refeições vão respeitar a tabela nutricional e a cultura de cada região.
Para entrar em vigor, o projeto precisa passar por aprovação nas Comissões da Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, por fim, na Presidência da República.
Convocação de excedentes do concurso do INSS
O INSS realizou concurso público que tem validade até o ano de 2024 e, apesar de já ter convocado mais de mil candidatos em todo o território nacional, ainda há a pretensão de chamar mais pessoas. A expectativa é a convocação de cerca de 2.500 excedentes.
Essa iniciativa é uma forma de contribuir para a diminuição das filas, acelerando os processos administrativos do Instituto. Além disso, como a validade é em 2024, deverá abrir mais um edital para o consurso.
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