No ano de 2023, uma porção de segurados será agraciada com a revisão do artigo 29, possibilitando o recebimento de quantias adicionais em seus benefícios. Não deixe de conferir todos os detalhes sobre essa oportunidade imperdível.
Foi detectado um equívoco no cálculo efetuado pelo INSS, conferindo aos beneficiários de auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez e pensão por óbito o direito à revisão do artigo 29.
A revisão de 148.185 beneficiários que não obtiveram os pagamentos no período de 2013 a 2022 foi oficialmente reconhecida. Entretanto, para ser elegível ao pagamento adicional, é imprescindível que a outorga do benefício tenha ocorrido entre 2002 e 2009. Mantenha-se atento!
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Como funciona a revisão do artigo 29?
Erro no cálculo dos salários de benefícios foi uma característica marcante durante o período de concessão de benefícios pela Previdência Social entre 2002 e 2009. Nessa época, ocorreu um engano ao calcular a média salarial dos segurados, uma vez que o órgão não excluiu 20% das menores contribuições. Desafortunadamente, essa inconsistência ocasionou uma diminuição notável nos salários de vários beneficiários.
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Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) iniciaram um processo legal que levou o INSS a admitir a dívida relacionada à revisão do artigo 29. Como resultado, o órgão se comprometeu a realizar o pagamento dos valores devidos.
De acordo com o acordo estabelecido, o órgão responsável teria a obrigação de realizar os pagamentos devidos aos beneficiários, organizando-os em lotes anuais, considerando a idade do segurado. No entanto, é alarmante que muitos indivíduos não foram informados adequadamente sobre esse adicional ao qual têm direito.
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Pagamento da revisão do artigo 29
No mês de maio de 2022, ocorreram os pagamentos relativos à revisão do artigo 29. Contudo, em uma declaração enviada à Folha de São Paulo, o INSS esclareceu que cerca de 148.185 segurados não foram incluídos nesse adicional, devido à complexidade de seus benefícios.
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Quem pode receber?
- Ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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