Na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, existem vários benefícios destinados àqueles na terceira idade, porém essas vantagens são pouco divulgadas. Como resultado, os indivíduos dessa faixa etária teriam a oportunidade de aproveitar, mas devido à falta de informação, muitas vezes não fazem a solicitação. Agora, você descobrirá qual benefício para idosos pode ser requisitado.
1- Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 estabelece a prioridade na devolução do imposto de renda para os idosos. O Sistema da Receita Federal agora tem a capacidade de reconhecer automaticamente essa prioridade para indivíduos com mais de 60 anos de idade, garantindo que eles recebam seus reembolsos já no primeiro lote.
2- Direito dos Idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público
Com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos idosos, o Ministério Público tem a responsabilidade de oferecer assistência jurídica aos idosos, principalmente na orientação e supervisão das instituições de cuidados. Defensores públicos também oferecem assistência legal gratuita para garantir que os benefícios sejam obtidos por meio de ações administrativas e judiciais.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
3- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimento
Outra vantagem destinada aos idosos com idade superior a 65 anos e que conseguem comprovar a falta de meios para sustento próprio ou que dependem da família para isso é o benefício assistencial BPC/Loas, que equivale a um salário mínimo.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo e o cadastro único deve estar atualizado. Os idosos podem buscar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para iniciar o pedido.
Leia mais: PÉSSIMA NOTÍCIA PARA APOSENTADO: INSS corta APOSENTADORIA – Veja quem está na lista de prejudicados
4- Compra de carro com isenção de imposto
A Lei 8989/1995 estabelece um desconto para aquisição de carros 0km, produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000, para pessoas que possuam deficiência física ou patologia comprovando limitações.
Esse benefício também é estendido aos idosos, caso tenham sequelas relacionadas à idade, como problemas no joelho, quadril, coluna, etc. O procedimento para obter esse privilégio envolve uma burocracia e, normalmente, leva cerca de 70 dias.
Para garantir esse direito, o idoso deve obter um laudo específico de um médico credenciado pelo DETRAN, certificando a existência das limitações.
5- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Caso o idoso seja aposentado por invalidez, ele pode receber um adicional de 25% sobre o valor de seu benefício, se necessitar de assistência de terceiros para realizar atividades diárias, conforme estabelecido no artigo 45 da Lei 8213/1991.
6- Superprioridade
Com a modificação efetuada no Estatuto do Idoso através da Lei 13466/2017, introduziu-se uma nova camada de prioridade nas interações que envolvem pessoas idosas, em adição às já estabelecidas prioridades legais para idosos.
Consequentemente, entre os idosos, é estabelecida uma prioridade especial para aqueles com idade superior a oitenta anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira preferencial em relação aos outros idosos.
Leia mais: SURPRESA! Aposentados Receberão Novos Benefícios do INSS de Forma Automática! Não perca mais TEMPO
7- Pensão alimentícia
É importante destacar que poucos têm conhecimento de que indivíduos idosos com idade acima de 60 anos têm a possibilidade de receber pensão alimentícia de seus filhos se estiverem em situação vulnerável. A falta de pagamento pode levar à prisão dos descendentes.
No entanto, se o filho não tiver meios para cumprir essa obrigação, ele pode comprovar essa situação. Nesse cenário, os idosos ainda têm a opção de solicitar um benefício assistencial, conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada).
8- Saque do PIS
É válido destacar que os idosos têm o direito de sacar o abono salarial PIS/Pasep. Recentemente, o Governo Federal disponibilizou as cotas para aqueles que ainda não haviam feito o saque. Esses valores foram agora incorporados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
9- Saque do FGTS
O FGTS foi estabelecido como um fundo de segurança para os trabalhadores, oferecendo uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. Contudo, quando uma pessoa se aposenta, ela também tem a possibilidade de realizar o saque dos fundos acumulados em sua conta.
10- Concurso
A idade se configura como o primeiro critério de desempate em concursos públicos, priorizando o candidato de maior idade em caso de empate.
11- Prioridade para compra de imóveis
Os programas de habitação implementados pelo Poder Público devem destinar pelo menos 3% das moradias para idosos, permitindo que eles realizem o sonho da aquisição da casa própria.
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
