No ano de 2023, beneficiários terão a chance de obter benefícios adicionais em seus pagamentos graças à reavaliação do artigo 29. É essencial ficar atento a todas as informações relacionadas a essa oportunidade única, para não perder nenhuma novidade.
Engano no cálculo foi detectado no processo conduzido pelo INSS, assegurando às pessoas que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte o direito de solicitar uma revisão do artigo 29 de seus benefícios.
Revisão de 148.185 titulares que não obtiveram os pagamentos durante o período de 2013 até 2022 foi oficialmente validada. Entretanto, a fim de ser elegível ao pagamento extra, é essencial que a outorga do auxílio tenha ocorrido entre 2002 e 2009. Mantenha-se vigilante!
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Como funciona a revisão do artigo 29?
Problema de cálculo afetou os salários dos beneficiários durante o período de concessão de benefícios pela Previdência Social de 2002 a 2009. Durante esse intervalo, houve um equívoco no cálculo da média salarial dos segurados, pois a instituição não excluiu 20% das contribuições mais baixas. Infelizmente, essa falha resultou em uma diminuição substancial nos ganhos de diversos beneficiários.
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Dos mil e doze marcou o ano em que Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) uniram forças para instaurar um processo legal que resultou no INSS reconhecendo a dívida ligada à revisão do artigo 29. Como resultado, o órgão se comprometeu a efetuar o pagamento dos montantes pendentes.
Acordo estabelecido, de acordo com o combinado, atribuiria ao órgão competente a tarefa de realizar os pagamentos devidos aos beneficiários, distribuindo-os em lotes a cada ano, tendo como critério a idade do segurado. Contudo, é motivo de apreensão o dado de que diversas pessoas não obtiveram as orientações essenciais sobre esse adicional ao qual possuem direito.
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Pagamento da revisão do artigo 29
Maio de 2022 marcou o período em que os pagamentos relacionados à revisão do artigo 29 foram processados. Contudo, por meio de uma comunicação enviada à Folha de São Paulo, o INSS esclareceu que cerca de 148.185 segurados não receberam esse suplemento, pois seus benefícios são considerados complexos.
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Quem pode receber?
- Ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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