O Facebook foi condenado a pagar uma indenização que soma R$ 20 milhões por conta de danos morais causados aos seus usuários após vazamento de dados. A Justiça condenou, contudo, para que seja possível receber, será necessário ingressar com ações individuais. Saiba quem estava enquadrado nos requisitos para receber.
O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, havia condenado a Meta (empresa dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e outras) a pagar uma indenização de R$ 20 milhões para os usuários que tiveram os seus dados vazados pelo Messenger e WhatsApp entre os anos de 2018 e 2019 no Brasil.
Ele também condenou a companhia ao pagamento do valor individual de R$ 5 mil, aos usuários prejudicados com o vazamento das informações. Entretanto, houve indeferimento dos pedidos.
Indeferimento de pedidos de indenização do Facebook
No dia 10 de agosto, o magistrado indeferiu diversos pedidos de indenização. Segundo o juiz, a condenação foi proferida em ações coletivas e, para a liquidação ou execução individual, “há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva”.
Além disso, ainda há o prazo para interposição dos recursos. Sendo assim, pode haver mudanças nas sentenças. Ele recomendou que os usuários aguardem o trânsito em julgado da decisão.
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Como ocorreu a condenação do Facebook
Os dois processos que resultaram na condenação do Facebook foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.
Segundo as ações, os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail, de 15 milhões de pessoas.
Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.
Além disso, a vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.
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CUIDADO com os golpes
Como foi verificado anteriormente, houve o indeferimento dos pedidos de indenização relacionados ao Facebook. Isso porque há o período de recursos. Por conta disso, tenha muito cuidado com os golpes. Se alguém entrar em contato solicitando seus dados para ingressar com ações, ou repassar que você possui algum valor a receber, é golpe.
Portanto, não faça o pagamento de nenhum valor se alguém disser que você tem valores para receber. Nem repasse seus dados pessoais.
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