O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$1,6 bilhão em atrasados do INSS para beneficiários que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
Portanto, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como a revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios de 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.
Veja mais informações sobre os atrasados do INSS.
Cenário de atrasados do INSS
Em resumo, os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho deste ano. Desse modo, as RPVs são valores atrasados do INSS de até 60 salários mínimos, o valor chega a R$78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Ademais, o valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em um total de R$2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
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Calendário para o recebimento de atrasados do INSS
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas de liberação para saque dos atrasados do INSS, a informação está disponível por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Entretanto, é importante lembrar que a consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS beneficiarão 109.403 segurados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho com base em revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
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Além disso, é importante ressaltar que os segurados da autarquia que tiveram os processos analisados, porém, no parecer final conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Dessa forma, terão resguardado o direito de acessar os precatórios.
Como consultar os atrasados do INSS
Em suma, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
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- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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