Acaba de sair novidade sobre o julgamento do recurso do INSS sobre a revisão da vida toda. Julgamento, em plenário virtual, terá início hoje, sexta-feira (11) e seguirá até o dia 21 de agosto.
Supremo Tribunal Federal começa a julgar recurso do INSS HOJE! Não perca as últimas notícias sobre a Revisão da Vida Toda!! Confira em seguida todas as informações.
Julgamento Revisão da Vida Toda
O destino dos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas do INSS pode ser decidido de maneira definitiva no decorrer deste mês de agosto. Isso se deve ao fato de que, a partir de hoje (11), até o dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, estará analisando o recurso interposto pelo INSS em relação à decisão da Corte no RE 1.276.977 (Tema 1.102), popularmente conhecido como revisão da vida toda.
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No mês passado, todas as ações relacionadas a esse tema foram suspensas em sua tramitação por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ministro considerou prudente pausar os processos que estavam em andamento nas instâncias inferiores até que houvesse uma decisão definitiva do STF sobre o recurso.
Moraes também ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que autorizam a execução provisória dos casos julgados, e que alguns tribunais têm ordenado a implementação imediata da revisão, sem aguardar o trânsito em julgado do precedente estabelecido pelo Supremo.
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Revisão da Vida Toda
No mês de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de recalcular os benefícios previdenciários para incluir as contribuições realizadas antes da implementação do plano real, em 1994.
Por meio de uma maioria de votos, o plenário do STF considerou que seria injusto admitir que uma norma transitória, criada para beneficiar o segurado, acabasse resultando em um tratamento mais desfavorável ao beneficiário.
Essa decisão teve um impacto positivo para os aposentados que efetuaram contribuições substanciais antes de 1994 e que buscaram via judicial a revisão de seus benefícios.
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O INSS, discordando da determinação do Supremo, apresentou embargos de declaração. Nesse recurso, o instituto argumentou que somente após a análise do recurso seria possível determinar a quantidade de benefícios a serem reavaliados, calcular o impacto financeiro decorrente e avaliar as condições estruturais necessárias para a implementação da decisão, além de propor um cronograma viável para a sua execução.
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