A Lei 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, foi sancionada em 2003 no Brasil, estabelecendo uma série de direitos e benefícios para aqueles com 60 anos ou mais. Esse Estatuto garante direitos essenciais em áreas como saúde, alimentação, cultura e educação.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI) é responsável por direcionar e aplicar medidas que protejam os direitos dos idosos. Assim, estar informado sobre esses direitos é fundamental para que o idoso viva sua aposentadoria com dignidade e bem-estar.
Vocês sabiam que existem 11 benefícios exclusivos previstos para idosos acima de 60 anos?
Dando sequência ao assunto, o Estatuto do Idoso ostenta benefícios expressamente destinados aos idosos. Vejamos quais são eles.
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Benefícios garantidos aos idosos pelo Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso prevê:
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
- Representação gratuita dos direitos dos idosos pelo Ministério Público;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos;
- Desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil ou em países do Mercosul;
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- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
- Prioridade da Prioridade- Superprioridade para idosos com mais de 80 anos;
- Direito a pensão alimentícia para aqueles que não tenham condições de se sustentar;
- Saque permitido do PIS;
- Saque integral do FGTS para todos que se aposentam independente de voltar ou não a trabalhar;
- Prioridade para compra de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
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O que o futuro reserva para os idosos brasileiros?
É animador saber que os idosos beneficiários do INSS têm a possibilidade de requisitar esses direitos diretamente pelo aplicativo MeuINSS+ ou entrando em contato com a central de atendimento através do número 135.
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Exatamente! Aproveite todos os benefícios que o Estatuto do Idoso disponibiliza. Lembre-se, envelhecer é um direito inerente a todos e essa fase da vida merece ser vivida com a melhor qualidade e bem-estar.
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