No Brasil, é considerado idoso aquele que possui 60 anos ou mais. Para essa parte da população, a legislação assegura uma série de benefícios específicos, os quais são detalhados no Estatuto do Idoso.
O Estatuto se trata de um conjunto de normas estabelecidas em 2003, ainda em vigor, com a finalidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida para esse grupo. A seguir, confira quais benefícios destinam-se exclusivamente aos idosos.
Primeiramente, é importante compreender o que abrange o Estatuto do Idoso. Estabelecido pela lei 10.741 em 2003, esse documento tem como principal finalidade assegurar às pessoas idosas condições dignas de vida, garantindo seus direitos e facilitando o acesso a uma variedade de serviços.
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1- Redução no valor em Atividades de Lazer
Ao adquirir ingressos para atividades culturais e de entretenimento, como por exemplo cinema, teatro e jogos, os idosos têm direito a meia entrada, o que corresponde a um desconto de 50% no valor do ingresso. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento de identificação no ato da compra.
2- Preferência na Aquisição de Imóveis em Programas Habitacionais Públicos ou Subsidiados pelo Governo
Os programas habitacionais, independentemente de serem municipais, estaduais ou federais, são obrigados a destinar uma porcentagem de unidades habitacionais para os idosos. Dessa forma, essa faixa da população tem prioridade na realização do sonho da casa própria.
3- Saque de 100% do FGTS
Ao se aposentar, também há a possibilidade de resgatar os valores disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS de forma integral.
4- Saque do PIS
A Caixa Econômica Federal disponibilizou as cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores que exerceram atividades entre os anos de 1971 e 1988. Conhecidas como cotas do PIS/PASEP, essas quantias podem ser acessadas por meio de atendimento direto no banco ou através da verificação pelo aplicativo do FGTS, permitindo também a transferência para uma conta em uso.
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5- Pensão alimentícia para idosos sem condições de sustento
É importante destacar que idosos com 60 anos ou mais têm direito à pensão alimentícia fornecida por seus filhos caso estejam em uma situação de vulnerabilidade financeira. A falta de pagamento pode levar a sanções legais para os descendentes.
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Contudo, se os filhos não possuem recursos para efetuar esse pagamento, podem comprovar essa impossibilidade. Além disso, os idosos também têm a opção de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial disponível.
6- Superprioridade para maiores de 80 anos
Os direitos previstos no Estatuto do Idoso garantem aos idosos com 60 anos ou mais prioridade em atendimentos e serviços diversos. Porém, aqueles que possuem mais de 80 anos têm uma superprioridade em relação aos demais idosos. Portanto, se houver indivíduos com idade superior a 80 anos no grupo, eles receberão uma prioridade ainda mais destacada em relação aos outros.
7- Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
Indivíduos que se aposentaram por invalidez podem ter um aumento de 25% em sua aposentadoria, desde que necessitem de auxílio de terceiros. Esse acréscimo no valor é destinado a auxiliar no pagamento daqueles que prestam assistência a esses beneficiários.
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No entanto, somente quem puder comprovar a necessidade de auxílio de outras pessoas é elegível para receber esse adicional. Algumas condições médicas já garantem esse acréscimo, visto que se reconhece a dificuldade ou incapacidade de realizar tarefas independentemente, tais como:
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
8- Desconto na aquisição de automóveis 0 km, produzidos no Brasil ou no Mercosul
A legislação prevê um desconto na compra de veículos novos fabricados no Brasil ou em países do Mercosul, com valor de até R$ 70.000. Esse desconto é aplicável a pessoas com deficiência ou patologia. Para os idosos, essa vantagem é aplicada quando houver limitações resultantes da idade.
O processo de solicitação desse benefício para os idosos é conduzido através do DETRAN. O beneficiário deve apresentar um laudo que comprove a sua condição limitada.
09- Proteção gratuita dos direitos dos idosos pelo Ministério Público
O Ministério Público tem a responsabilidade de atuar sempre que houver risco que ameace os direitos dos idosos, seja restringindo suas escolhas ou desrespeitando sua liberdade e dignidade como ser humano.
10- Direito de um salário mínimo para idosos sem renda
Os idosos em situação de vulnerabilidade social e sem fonte de renda podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, esse benefício garante um salário mínimo mensal. No entanto, a lei determina que o direito se inicie a partir dos 65 anos. A solicitação é realizada no INSS.
11- Prioridade na restituição do imposto de renda
Os idosos que efetuam a declaração dentro do prazo determinado têm o direito de receber a restituição no primeiro lote.
Isso significa que eles são contemplados antes de outros grupos. A legislação estabelece essa precedência não apenas para os idosos, mas também para pessoas com doenças graves e aquelas cuja principal fonte de renda é o magistério, entre outros.
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