O Senado aprovou com unanimidade o projeto de lei, enviado pelo governo em abril, que garante uma alternativa para empréstimo.
A proposta visa beneficiar milhares de brasileiros que possuem planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual. Veja mais informações a seguir sobre as mudanças no empréstimo.
Como funciona o Empréstimo
Em resumo, enquanto o dinheiro estiver sendo utilizado como garantia para o empréstimo, o titular do plano de previdência não terá acesso aos recursos, assim que a dívida for totalmente paga ou se outra garantia for acordada com o banco, o acesso aos valores será restabelecido.
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Além disso, uma regra fundamental é que o valor do empréstimo concedido não pode ser superior ao montante disponível para resgate no momento da concessão da garantia. Dessa forma, busca-se garantir a segurança e a estabilidade financeira para os envolvidos.
Portanto, com essa nova lei, os titulares desses produtos financeiros poderão utilizar os valores depositados como garantia para obter empréstimos bancários. Dessa forma, o objetivo do empréstimo é simples, pois evita que as pessoas tenham que sacar suas economias em condições desfavoráveis.
Novas regras de empréstimo
Em suma, além de proporcionar mais flexibilidade financeira, a medida de empréstimo tem o propósito de reduzir as taxas de juros, ampliar o prazo de pagamento e, principalmente, favorecer a capacidade de pagamento dos devedores, contribuindo para a diminuição da inadimplência no país.
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Ademais, o relator do projeto de alternativa de empréstimo, Rogério Carvalho (PT-SE), enfatizou o alinhamento de seus pensamentos com os do Ministério da Fazenda. Demonstrando, assim, o consenso político e o entendimento da importância dessa iniciativa para o bem-estar econômico da população.
No entanto, atualmente, alguns grandes bancos já oferecem empréstimos com condições mais favoráveis para quem utiliza o plano de previdência como garantia, mas existem algumas restrições quanto ao grupo financeiro.
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