Aposentados e pensionistas estão prestes a receber valores extras: INSS paga atrasados. Finalmente, foi anunciada uma previsão para os pagamentos. Estima-se que o montante a ser distribuído seja de R$ 1,9 bilhões.
Esse pagamento de atrasados do INSS destinam-se aos segurados que venceram em ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios.
O total de 118.634 aposentados, pensionistas e outros segurados da autarquia têm direito a esses salários atrasados do INSS. Eles obtiveram êxito em 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser pago corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para quem não está familiarizado, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) englobam salários atrasados do INSS que não ultrapassam o montante de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200. O total das RPVs abrange diversos setores além da Previdência Social, totalizando R$ 2,2 bilhões.
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Como faço para consultar sobre Atrasados que INSS paga
O montante transfere para a conta do segurado após a autorização emitida pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais estabelecem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para efetuar o depósito. Essa etapa de abertura de contas denomina-se como processamento.
A verificação para determinar se o pagamento será efetuado no mesmo mês é realizada através do site do TRF da sua região. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, os cidadãos podem consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
As RPVs deste ano possuem dois limites. Até o dia 30 de abril, o valor é de R$ 78.120, considerando o salário mínimo de R$ 1.302 que vigorava no país até então. A partir de 1º de maio, após o aumento do salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320, o valor passa a ser de R$ 79,2 mil.
Ao consultar, o segurado consegue visualizar o montante que receberá da Justiça. Basta procurar pelo campo marcado como “Valor inscrito na proposta”. Todavia, esse valor poderá sofrer correções de acordo com a data de pagamento.
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Quem pode ter direito de receber os atrasados do INSS?
Têm direito aos valores atrasados aqueles segurados que entraram com ação contra o INSS e venceram, sem que haja possibilidade de recurso. Além disso, os pagamentos realiza-se após a ordem emitida pelo juiz para efetuar o pagamento do montante.
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É necessário que o processo esteja dentro do limite de até 60 salários mínimos, pois valores atrasados acima desse montante tornam-se precatórios, sujeitos a um sistema de pagamento diferente, com liberação em um único lote por ano. As RPVs referem-se com a concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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