Uma legislação revolucionária assegura aos aposentados que possuem empréstimos consignados a restituição em dobro e defesa contra cobranças indevidas impostas pelos bancos. Informe-se sobre como anular pacotes de serviços e reaver quantias excessivamente pagas. Esteja atento a possíveis processos judiciais e revise suas operações de empréstimo imediatamente!
Há situações em que os valores podem ser restituídos em dobro; descubra se você se encaixa e compreenda o funcionamento desse processo de devolução.
Benefício do INSS pode ser bloqueado
Você estava ciente de que diversas pessoas podem ter seus benefícios do INSS retidos por um período de 60 dias sem estar informadas? Esse cenário acontece devido a atividades ilícitas praticadas por instituições bancárias. Por exemplo, quando a pessoa aposentada necessita de um empréstimo pessoal devido à ausência de margem no crédito consignado, acaba recorrendo a esse tipo de empréstimo.
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No entanto, as taxas de juros associadas são mais elevadas em comparação aos empréstimos consignados, uma vez que são calculadas levando em conta o risco e a capacidade de pagamento do indivíduo aposentado. Consequentemente, o benefício é retido por um período de 60 dias caso a pessoa esteja recebendo através do banco Caixa Econômica Federal e necessite de um empréstimo pessoal.
Nesse contexto, ao procurar outra instituição, como o Banco X, para solicitar o empréstimo pessoal, ao optar pela contratação, o banco modifica, sem seu consentimento, a conta na qual você recebe seu pagamento. Ainda assim, você obtém o empréstimo requisitado, tal como R$ 1.000, como exemplo.
No entanto, após receber esses fundos, seu pagamento passa a ser depositado em uma conta criada pelo banco sem seu conhecimento. Como consequência, seu benefício é bloqueado por um período de 60 dias, impedindo que você realize empréstimos. Ao entrar em contato com o INSS, a explicação fornecida é que ocorrerá o desbloqueio automático após esse intervalo de tempo.
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Na realidade, frequentemente, as pessoas precisam requerer de maneira manual o desbloqueio do benefício que foi retido por 60 dias, uma vez que a liberação automática nem sempre ocorre. Após o término desse período, o indivíduo aposentado deve contatar a Central 135 ou acessar o serviço Meu INSS para solicitar o desbloqueio.
Empréstimos consignados INSS: Valos em dobro devolvidos pelos bancos
A possibilidade de restituição em dobro do montante será aplicável aos aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC que se vejam obrigados a iniciar um procedimento judicial para recuperar os valores indevidamente descontados de empréstimos consignados em suas folhas de pagamento. Essa restituição em dobro será viável quando o empréstimo for estabelecido sem o consentimento expresso do beneficiário.
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Além de requerer o término dos descontos e recuperar os montantes indevidamente deduzidos, o aposentado detém o direito de buscar ressarcimento por danos morais. O montante da compensação por danos morais pode atingir até o dobro do valor do empréstimo efetuado em sua folha de pagamento sem prévia autorização. Tal medida visa a compensar os danos e desconfortos resultantes da prática ilícita perpetrada pelo banco.
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